A conversão de saldos acumulados no Nota Paraná em créditos para telefone celular ainda não está ao alcance dos consumidores. O programa teve início em agosto do ano passado e, segundo o governo anunciou na época, essa modalidade de uso dos créditos estaria disponível a partir de novembro. Seis meses depois, a Secretaria da Fazenda ainda está em negociação com as operadoras de telefonia.
Segundo o diretor-geral da pasta, George Tormin, a demora se deve à busca por condições mais vantajosas. “Estamos tentando negociar com as empresas para que, a cada real que se coloque lá, elas creditem R$ 2 para o consumidor. Se fosse um para um, elas já tinham entrado. Mas estamos buscando um benefício maior”, diz.
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Consumidor pode doar crédito para entidades sem fins lucrativos
Desde abril, os consumidores que não participam do Nota Paraná porque não querem informar seu CPF têm a opção de doar suas notas a entidades sem fins lucrativos. A Secretaria da Fazenda já cadastrou mais de 300 instituições, e perto de 300 mil documentos fiscais foram repassados a elas em pouco mais de um mês. Para fazer a doação, o consumidor precisa entrar em sua conta do Nota Paraná na internet e informar dados da nota fiscal e o CNPJ da entidade que pretende ajudar. Outra possibilidade é depositar a nota fiscal em urnas que as entidades vão colocar nos estabelecimentos comerciais.
O objetivo do Nota Paraná é estimular os consumidores a pedir nota fiscal com CPF, incrementando a arrecadação do ICMS, principal tributo estadual. Parte da receita é devolvida aos contribuintes, na forma de créditos ou em sorteios mensais – o sorteio de maio foi realizado nesta segunda-feira (23) e, pela primeira vez, três moradores do interior do Paraná levaram os três maiores prêmios.
Por enquanto, o contribuinte só pode transferir os créditos para sua conta bancária, e para isso precisa ter acumulado no mínimo R$ 25 em sua “conta corrente” do programa.
A ideia da Fazenda é exigir um valor bem menor que esse para a conversão em créditos para celular: a partir de R$ 5, que, se as operadoras aceitarem as condições do governo, se converteriam em R$ 10. “O interessante dessa modalidade é que a pessoa não precisa ter conta em banco para usar os créditos”, diz o diretor-geral da Fazenda.
O governo também vai permitir que o contribuinte use seu saldo para pagar o IPVA de 2017. Segundo Tormin, a “janela” será aberta em outubro ou novembro, quando as pessoas poderão informar o Renavam do veículo.
Crise
Os dados dos seis primeiros meses do programa apontam para uma queda no cadastramento de notas fiscais no Nota Paraná.
Em agosto de 2015, o primeiro mês, foram 16,6 milhões de notas, número que foi caindo gradualmente até chegar a 13,2 milhões de documentos em novembro. Após uma recuperação em dezembro (14,5 milhões), a emissão voltou a cair em janeiro (11,4 milhões).
Segundo o governo, o movimento é efeito da recessão. “Essa queda só tem uma explicação lógica: é a diminuição do ritmo da atividade econômica. As pessoas compram menos, e aí se emitem menos notas. Com certeza é a crise. Porque onde implantamos programas como esse, a tendência é sempre de crescimento”, diz Tormin, que participou do desenvolvimento de programas semelhantes em São Paulo e na Bahia.
46% das compras resultaram em crédito zero
Pouco menos da metade das notas fiscais cadastradas no Nota Paraná nos seis primeiros meses do programa resultaram em crédito zero para o contribuinte. De 84,2 milhões de notas inscritas entre agosto e janeiro, 38,3 milhões – 46% do total – foram emitidas por estabelecimentos que não geraram crédito.
As principais razões para isso são a existência de saldo credor de ICMS por parte do varejista e o regime de substituição tributária, em que o imposto é recolhido no início da cadeia produtiva. Essa modalidade de cobrança do ICMS alcança grande parte dos produtos à venda no comércio. Para se ter ideia, entre agosto e janeiro, a arrecadação elegível para o Nota Paraná foi de R$ 576 milhões; no mesmo período, a receita que veio da substituição tributária passou de R$ 3,5 bilhões.
Consumidores que pedem nota fiscal com frequência já perceberam que as compras feitas em algumas redes varejistas de grande porte jamais resultaram em crédito no Nota Paraná. Segundo o diretor-geral da Fazenda, George Tormin, tais empresas provavelmente estão “descarregando” créditos de ICMS que acumularam em meses anteriores. “O ICMS que um supermercado paga, por exemplo, é resultado da diferença entre o ICMS do que ele comprou e o ICMS do que ele vendeu. Se passou vários meses fazendo estoque, acabou acumulando crédito”, diz.
Estabelecimentos inscritos no Simples que faturem até R$ 360 mil por ano são isentos de ICMS e, por isso, também não geram créditos. Outros motivos para o crédito zero são a não apresentação da escrituração fiscal, o arredondamento para zero de valores inferiores a um centavo e a inadimplência do imposto – se a empresa não recolheu o ICMS, o cliente fica sem o benefício.
Vale para o sorteio
A Secretaria da Fazenda ressalta que mesmo as compras que não gerem crédito participam dos sorteios de prêmios em dinheiro. De quase R$ 18 milhões sorteados em seis meses, 40% foram para bilhetes gerados por notas que não resultaram em crédito para o consumidor.
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