Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e cancela desonerações para bater meta fiscal

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Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito nesta noite de quarta-feira (29) prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a este cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir que a meta de déficit de R$ 139 bilhões fixada para 2017 seja atingida, o governo irá contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos - e a cobrança de IOF sobre empréstimos feitos de cooperativas de crédito - que renderão juntos cerca de R$ 6 bilhões.

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo nas despesas, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

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O propalado aumento de tributos, que estava sendo avaliado pela equipe econômica se resumiu à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de cooperativas de crédito. Essa tributação acrescentará aos cofres do Tesouro mais R$ 1,2 bilhão este ano e foi classificada por Meirelles como “uma questão de isonomia”.

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Pelo lado do fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 4,8 bilhões. O cancelamento deve vir por Medida Provisória e terá validade a partir de julho, respeitado o prazo de 90 dias exigido para esse tipo de ação. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20%, calculados sobre o valor da folha de pagamento.

“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção”, justificou o ministro.

Meirelles classificou a desoneração da folha como uma “distorção”, mas anunciou que setores intensivos em mão de obra para os quais a medida faz sentido serão poupados. “A grande maioria dos setores deixa de ter essa opção e passa a ter de fato a reoneração da folha. Os setores que mantêm essa opção são: transporte rodoviários de passageiros [ônibus urbano e interurbano], transporte metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, comunicação [rádio e televisão, empresas jornalísticas]”, detalhou o ministro.

Corte afeta PAC e emendas parlamentares

O corte deve ser feito com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões do PAC, de R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e de R$ 20,1 bilhões de despesas dos demais órgãos do Executivo. Nos outros Poderes, a tesourada será de R$ 580 milhões. Precatórios e repatriação acabaram não entrando na conta. O que justifica a declaração de Meirelles, dizendo que “no primeiro momento o corte é de R$ 42,1 bi, mas esperamos redução”.

“Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e achamos que seria necessário eliminar essa opção Vamos eliminar distorções”, disse Meirelles, ao fazer o anúncio.

Mantiveram o benefício os setores de construção civil e obras de infraestrutura, metrô, trens, transporte rodoviário, comunicações. “São setores vitais para a manutenção de empregos”, afirmou o ministro. A grande maioria dos setores, porém, foi reonerada.

Sob grande pressão para fechar as contas de 2017 no prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União, que se encerra nesta quinta-feira (30), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, ainda buscavam, na noite de terça, embasamento técnico para sustentar as previsões de arrecadação que permitem uma redução no corte de despesas do orçamento.

Além das crescentes resistências ao aumento de impostos, a maior preocupação da equipe econômica era com relação às estimativas de receitas extraordinárias passarem pelo crivo rigoroso do TCU. Afinal, foi o órgão de controle que condenou as projeções infladas de orçamento feitas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A regra é só contar com a arrecadação que seja líquida e certa. Projeções que tenham risco de não se concretizar podem ser contestadas.

O principal imbróglio estava na previsão de receitas com precatórios (pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva) já depositados na Justiça, mas não sacados pelos beneficiários. A própria AGU já publicou as instruções para que R$ 8,6 bilhões sejam recuperados pelo Tesouro Nacional.

Essas receitas com precatórios e com o leilão das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguará, Miranda e Volta Grande eram fundamentais para que o rombo de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano fosse reduzido. Somadas às medidas de aumento de tributos, a corrida da equipe econômica era para chegar a um corte de despesas de no máximo R$ 32 bilhões.