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Governo cortará imposto para gasolina não subir na bomba

Governo deve editar já na próxima semana um decreto reduzindo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a venda de combustíveis

O governo deve editar já na próxima semana um decreto reduzindo a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a venda de combustíveis. Segundo interlocutores, a ideia é zerar a contribuição. Se confirmada, a medida abrirá espaço para um reajuste nas refinarias de 7% nos preços da gasolina da Petrobras e entre 3% e 4% nos do diesel, sem repasse ao consumidor final e impacto na inflação, segundo cálculos da equipe econômica. Com isso, o governo atenderia pelo menos em parte à demanda da estatal por um aumento nos combustíveis.

Ainda não está decidido se o reajuste ficará acima desses percentuais, com repasse da diferença para os preços na bomba. A redução da Cide deve vigorar a partir de 1º de julho e o impacto da medida na arrecadação federal será da ordem de R$ 420 milhões por mês. Se confirmado, será o primeiro reajuste na bomba desde maio de 2008.

A Cide foi criada em 2001 para financiar obras de infraestrutura, mas nos últimos nove anos tem sido usada para acomodar aumentos da gasolina sem repasse ao consumidor. De 2004 para cá, foram feitas quatro mudanças na Contribuição. Atualmente, a Cide tem peso de R$ 0,091 por litro de gasolina e R$ 0,047 por litro de diesel. Para os demais combustíveis, como querosenes, incluindo o de aviação, gás e álcool etílico, a contribuição já foi zerada.

"Na prática, o governo estará fazendo uma renúncia fiscal em favor da Petrobras", disse o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura.

Segundo ele, com essa prática, o governo evita impacto nos índices de preços, mas acaba prejudicando o etanol e incentivando o consumo de um combustível mais poluente. Ele lembrou que ano passado, enquanto a demanda pela gasolina subiu 19%, no caso do etanol caiu 28%.

Defasagem atual está em 22%

Pires destacou que as alterações na Cide fizeram com que o peso do tributo, que chegou a representar 25% no preço da gasolina, esteja hoje em 2,5%. Com isso, a arrecadação caiu de cerca de R$ 1 bilhão para R$ 420 milhões mensais, segundo dados da Receita Federal. Ele defende que o governo faça um mix, com algum impacto para o consumidor.

Para definir o reajuste dos combustíveis a equipe econômica está avaliando vários fatores, em especial, o comportamento dos preços do barril do petróleo e do câmbio. Estudos do governo indicam que a defasagem dos preços cobrados nas refinarias em relação ao mercado internacional estaria em 22%. Este seria o prejuízo da Petrobras com o congelamento dos preços, mas estaria restrito ao período de janeiro a junho deste ano. De 2005 a 2011, os altos e baixos da cotação do petróleo se anularam e não provocaram perdas, segundo essas contas.

Outra medida que pode atenuar as perdas da Petrobras e deve ser adotada em breve é a redução das importações de gasolina da estatal. O governo não pretende mexer na mistura da gasolina, o que significa que, para as compras no exterior diminuírem, a empresa terá de produzir a sua própria gasolina em maior quantidade. Fontes do governo afirmam que a estatal já está concluindo as adaptações necessárias para que isso aconteça.

Embora esteja sensível aos apelos da Petrobras por um reajuste nos preços dos combustíveis como forma de ajudar as suas contas, o governo sabe que essa correção não mudará o programa de investimentos da estatal. Ainda que o reajuste fosse de 50%, a estatal manteria o atual plano de negócios, argumenta uma fonte qualificada. Portanto, não é com o reajuste que a estatal poderá turbinar seu programa de investimentos, pondera.

No Rio, para a Rio+20, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu ontem o aumento no preço dos combustíveis, mas não confirmou que haverá reajuste. Já a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que a empresa precisa do aumento para aliviar seu caixa, acrescentando que o percentual da alta ainda está sendo discutido com o governo.

"Nós precisamos de um aumento porque evidentemente você vê uma variação do Brent (referência internacional), que desceu, mas o câmbio está subindo. Então a paridade de preço está bastante defasada."

Mais importação, menos produção

Segundo técnicos do setor, se a defasagem integral (22%) fosse eliminada nas refinarias e repassada ao consumidor, sem uso da Cide, a gasolina subiria cerca de 7,5% e o diesel, 14%.

Um analista ouvido pelo GLOBO destacou que a situação financeira da companhia vem se agravando nos últimos três anos, quando aumentou seu endividamento em cerca de US$ 60 bilhões, sem conseguir elevar a produção de petróleo. Para agravar a situação, tem sido obrigada a aumentar as importações de gasolina, para atender ao crescimento do consumo interno

Na próxima segunda-feira, Graça vai detalhar ao mercado o Plano de Negócios da estatal, e depois fará várias apresentações no exterior.

"Tem que ter reajuste e um comportamento mais racional da empresa. Se não ela quebra até o fim do primeiro trimestre do ano que vem", alertou o analista que não quis se identificar.

O CIDE

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foi criada por emenda constitucional em 2001. É cobrada sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico. Desde 2004, o governo baixou quatro decretos, reduzindo a contribuição recolhida pela Petrobras, o que na prática equivale a um reajuste dos preços dos combustíveis na refinaria sem impacto nos preços cobrados do consumidor e na inflação. A Cide está hoje em R$ 0,091 por litro de gasolina (R$ 91,00 por metro cúbico) e em R$ 0,047 por litro de óleo diesel (R$ 47,00); para o demais combustíveis, foi zerada.

Como a Petrobras recolhe a contribuição para o governo, a estatal embute o tributo no preço dos combustíveis cobrado da distribuidora. Com menos imposto, pode cobrar o mesmo e reforçar com seu caixa com a diferença. A Cide tem arrecadação de R$ 420 milhões por mês.

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