Governo pode ter dificuldade para viabilizar leilão A-3

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O governo federal deve encontrar dificuldades para viabilizar o leilão A-3, previsto para o próximo dia 21 de agosto, e com isso garantir expansão adicional de oferta de energia a partir de 2018. O principal entrave está no preço máximo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o qual reduz a atratividade do investimento e indica que o governo pode não ter mapeado, neste momento, a necessidade de contratação de um grande volume de energia nova.

“O preço estabelecido é horrível. O valor de R$ 218/MWh não fica nem perto do patamar necessário”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho. O valor citado é o máximo que será pago pela energia a ser gerada por novos projetos térmicos incluídos no leilão.

O A-3 também deve reunir usinas eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). No caso das PCHs, o preço teto ficou em R$ 216/MWh. Para as usinas eólicas, o preço definido é de R$ 184/MWh. O formato do certame estabelece a compra de energia a partir do menor valor ofertado, ou seja, os vencedores são as empresas que oferecem o maior deságio em relação ao preço-teto.

Para o presidente da Abraget, o preço proposto para as térmicas deveria estar acima de R$ 350/MWh no caso dos empreendimentos abastecidos com gás natural liquefeito (GNL) importado e em um patamar acima de R$ 310/MWh para as usinas a biomassa. “Com esse preço (proposto), quem entrar não sabe fazer conta”, disse Xisto Vieira em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A percepção pessimista é compartilhada pela presidente da Associação Brasileira de Energia Elétrica (ABEEólica), Elbia Gannoum. Para ela, o valor de R$ 184/MWh é “bastante limitante”. “Em junho, enviamos uma carta ao ministro (de Minas e Energia) a partir da qual mostramos as condições de momento. Utilizamos o preço do Leilão de Energia de Reserva (LER) de 2014, de R$ 144/MWh, e fizemos os devidos ajustes. Chagamos a um valor de R$ 207/MWh e pedimos, na oportunidade, um preço-teto de R$ 210/MWh”, revela Elbia.

O valor corrigido, segundo ela, considerava o dólar mais valorizado em relação ao real, mudanças nos custos de financiamento e nas condições de recursos disponibilizados pelo BNDES, no custo do aerogerador, entre outros pontos. A inflação acumulada desde outubro do ano passado, quando foi realizado o LER, não foi incluída na conta.

“Esse preço para o leilão não é saudável porque não estimula a competição e os projetos mais eficientes. Hoje eu não tenho expectativa e há uma preocupação de que não haja oferta”, afirmou. Em função das condições pouco atrativas do A-3, os geradores de energia eólica já começam a planejar projetos para o LER 2015, previsto para o dia 13 de novembro.

Outra entidade que não poupou críticas ao leilão A-3 é a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (AbraPCH). O presidente Ivo Pugnaloni destaca que o preço sugerido pela Aneel é atrativo a novos investimentos, porém a presença de usinas no leilão deve ser limitada. Afinal, o preço-teto de R$ 216/MWh foi estabelecido após o encerramento do prazo de cadastramento de interessados.

“O valor inicial havia sido estabelecido em R$ 186/MWh. Depois subiu para R$ 210/MWh, mas tivemos apenas uma semana para cadastrar os empreendimentos”, diz Pugnaloni. Como a obtenção dos documentos necessários pode levar aproximadamente 45 dias, muitas empresas não tiveram tempo hábil para se habilitarem à disputa. “Em todos os leilões anteriores, o preço para nós sempre foi tal que fosse completamente inviável a nossa participação. Agora que o preço viabiliza o investimento, fomos impedidos de participar em função do encerramento de prazo”, disse.

Demanda

Pugnaloni destaca que os projetos de PCHs aprovados ou com aceite na Aneel poderiam adicionar 10 GW de capacidade instalada ao parque gerador brasileiro. Há, contudo, uma interpretação de que o governo pode não ter identificado a necessidade de aumento tão expressivo de oferta em 2018. Afinal, o consumo de energia elétrica deve encolher 1,6% em 2015, uma retração que não era prevista até o ano passado e que pode alterar as estimativas futuras quanto à relação entre oferta de energia nova e consumo.

“A demanda deve estar pequena, e o governo sabe. Então ele não está preocupado em ter uma oferta grande (de energia nova) neste leilão. Qualquer eventualidade, o governo poderia atender a demanda no leilão A-1”, comenta o presidente da Abraget. Superado o período de retração da economia em 2015 e de incertezas sobre a trajetória da atividade econômica em 2016, o governo poderia realizar um novo leilão (A-1), em 2017, para garantir oferta adicional em 2018 a partir de projetos menores de geração.

A demanda de energia em 2018 será atendida por contratos com início de fornecimento anterior a 2018 e também por projetos cuja geração ocorrerá justamente a partir desse ano. É o caso das usinas contratadas em leilões A-5 realizados em 2013. Naquele ano, o governo federal promoveu dois leilões com esse perfil e contratou 4.772 MW, a partir da construção de 138 novas usinas.