Governo prepara regras para intervir na operação da Oi

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou nesta segunda-feira (27) que o governo publicará nos próximos dias uma medida provisória com as regras para uma eventual intervenção na Oi, caso a companhia não consiga concluir o seu plano de recuperação judicial. Ele voltou a dizer que não deseja a intervenção, mas reforçou que o Estado tem um compromisso com os clientes da operadora, que detém a concessão do serviço de telefonia fixa de quase todo o país.

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“O governo não quer a intervenção, mas precisa se preparar. Não podemos colocar dinheiro na Oi, por questão de princípio e porque não temos recursos, mas o governo tem o dever de se preparar para o caso de uma intervenção”, afirmou Kassab após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo ele, caso a Oi não chegue a um acordo com seus credores, para concluir a recuperação judicial, o governo terá de fazer uma intervenção compulsoriamente. “Seria uma temeridade afirmar agora se haverá intervenção ou não, mas a MP vai fechar o arcabouço (jurídico) para a intervenção, e o governo estará pronto”, completou.

Posição oficial

Em nota, a assessoria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou que a Medida Provisória (MP) com o arcabouço jurídico para uma eventual intervenção na Oi ainda não tem data para ser publicada e só deve ser editada após a definição sobre a recuperação judicial da companhia.