Governo propõe passar risco hidrológico a consumidores

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Para tentar solucionar o problema do déficit na geração de energia hidrelétrica – o chamado risco hidrológico (GSF) –, o governo propôs aos agentes produtores de eletricidade uma mudança radical na forma como os momentos de estiagem são enfrentados pelo sistema elétrico brasileiro.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (29), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), técnicos e diretores do órgão regulador detalharam a proposta que transfere o risco dessa falta de energia dos geradores para os consumidores finais a partir de 2017.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, que participou do encontro, para compensar esse custo adicional para a população, haverá uma contrapartida de redução dos preços na geração.

Na prática, o que a proposta do governo traz de novo é transferir para o regime de bandeiras tarifárias o risco das hidrelétricas não conseguirem gerar o total de eletricidade que consta em seus contratos. Dessa forma, sempre que o país passar por um período de seca, as contas de luz serão automaticamente reajustadas para cima. Em compensação, como os contratos do setor serão repactuados para preços menores que os atuais, em tempos de regime hidrológico favorável, a conta de luz deve ser menor.

Para cobrir o rombo atual que as geradoras não querem assumir, o governo oferece a criação de um “ativo financeiro” que será devolvido às empresas ao fim das concessões por meio de um aditivo de contrato que estenda o controle das companhias sobre as usinas pelo tempo necessário para quitar esse débito.

Em contrapartida, o governo exige a retirada imediata das diversas ações judiciais dos geradores para o não pagamento de suas obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.