Governo quer mudar Previdência a partir de 2027

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A proposta de reforma da Previdência, em estudo no governo, deve começar a ter efeitos nas contas públicas a partir de 2027, no mínimo, segundo interlocutores. A ideia é não mexer na fórmula progressiva 85/95 (somando idade e tempo de contribuição para homens e mulheres), sancionada em novembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Por essa fórmula, a idade média para requerer o benefício integral, que hoje é de 55 anos (homem) e 52 anos (mulher), deverá atingir, em dez anos, 60 anos e 56 anos, respectivamente. A partir de 2018, a escala começa a subir a cada dois anos, até atingir 90/100 em dezembro de 2026.

A partir dessa data, o governo pretende exigir idade mínima (65 anos) para homens e mulheres que vierem a se aposentar porque a idade média ainda continuará baixa, pensando na sustentabilidade do regime de Previdência mais à frente, em 2050. A proposta deve unificar as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade - um modelo considerado jabuticaba (só existe no Brasil).

Outro argumento para não mexer na fórmula 85/95 é a expectativa de ganhos no curto prazo com o adiamento dos pedidos de aposentadoria dos trabalhadores, a fim receber o benefício integral (sem as perdas do fator previdenciário, que considera a expectativa de sobrevida). Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a economia é de R$ 17,5 bilhões de 2015 a 2018.

“As discussões vão iniciar a partir da fórmula 85/95”, disse uma fonte envolvida no debate.

A intenção do governo é ganhar o apoio das centrais sindicais. No próximo dia 18, o governo reúne o Fórum, criado pelo Executivo para discutir políticas previdenciárias e trabalhistas, para colher opiniões do Colegiado. Não deverá apresentar a proposta de reforma nas regras da aposentadoria, apenas números para mostrar que a Previdência caminha para insustentabilidade. O texto, a ser enviado ao Congresso ainda neste semestre, não será tímido, segundo interlocutores. Trará mudanças profundas, levando-se em conta que será preciso negociar com o Congresso Nacional e muita coisa se perde no meio desse processo.

A reforma valerá para o futuro, mas vai atingir quem já está no mercado, com exceção de quem está na boca da aposentadoria. Neste caso, será criada uma regra de transição para não afetar direitos adquiridos e expectativas de direitos.

O governo não pretende acabar com a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pela Previdência. A política de reajuste do piso (inflação mais o crescimento da economia de dois anos anteriores) é um dos principais motivos da explosão do déficit da Previdência. A estimativa é que o rombo atinja R$ 130,8 bilhões em 2016. No ano passado ficou em R$ 85,8 bilhões.

A desvinculação é defendida por especialistas e encontra respaldo na equipe econômica, mas tem custo político elevado. Além disso, com a economia em retração, a medida não terá impacto significativo até 2018. Praticamente, os benefícios terão apenas a reposição da inflação, conforme prevê a Constituição.

“Não dá para ganhar todas as brigas. O fim da vinculação não traria qualquer benefício a este governo, sem grande impacto na Previdência”, disse uma fonte da equipe econômica.

Na avaliação do especialista em Previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine Costanzi, embora o país necessite de uma reforma da Previdência, com reflexos no curto prazo, do ponto de vista político faz sentido a manutenção da fórmula móvel 85/95. Ele destacou que uma idade mínima de 65 está em linha com as mudanças realizadas nos países da Europa, em que a idade mínima está entre 65 e 67 anos. “A idade mínima está subindo em vários países da Europa. Ainda que o aumento da expectativa de sobrevida seja maior lá, aqui o quadro não é muito diferente, porque o país passa por um rápido processo de envelhecimento da população”, afirmou Constanzi.