Governo reajusta sete taxas e vai vender terrenos de marinha

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Num esforço para reforçar o caixa do Tesouro Nacional, o governo reajustou nesta quarta-feira (2) sete taxas cobradas por autarquias e órgãos federais. Também faz parte deste pacote a decisão de vender a participação da União nos chamados terrenos de marinha – áreas localizadas ao longo da costa brasileira e medidas a partir da linha preamar até 33 metros para dentro do continente.

Os imóveis construídos nesses locais têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente uma taxa de aforamento 0,6% sobre o valor do terreno para a União. A ideia é que essas pessoas possam comprar a parcela que hoje é detida pelo governo e, assim, obtenham domínio pleno dos imóveis, ficando livres do pagamento de taxas. A expectativa é arrecadar R$ 500 milhões num período de um ano.

De acordo com a medida provisória, será alienada a participação do governo em áreas urbanas que tenham, no mínimo, três dos seguintes equipamentos de infraestrutura: drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

Segundo o Ministério do Planejamento, no Rio de Janeiro, por exemplo, existem 46,7 mil imóveis em terrenos de marinha que pagam taxa de aforamento para a União. No Recife, esse número chega a 43,2 mil e em Vitória, a 24,4 mil. Em Florianópolis, são 5,7 mil imóveis aforados e em Santos, 4,8 mil.

Taxas

As taxas reajustadas nesta quarta foram: Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Taxa de Registro e Porte de Armas de Fogo, Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, Taxa de Avaliação da Conformidade, Taxa de Serviços Metrológicos, Taxa de Fiscalização da Aviação Civil e a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

Os valores foram corrigidos pelo IPCA desde a data da última correção. As novas taxas estão em portarias interministeriais publicadas no Diário Oficial da União. No caso da Vigilância Sanitária, o valor cobrado pela revalidação ou renovação de registro de alimentos, por exemplo, subiu de R$ 6 mil para R$ 16.280,53.

Na terça-feira, o governo já havia reajustado as taxas cobradas no mercado de saúde suplementar e de fiscalização dos mercados de seguro e resseguro. No mês passado, a equipe econômica também editou uma medida provisória (MP) na qual concedeu autorização para reajustes nos valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das taxas processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).