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Imposto de Renda

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Imposto de renda 2013

Quem “empresta” o nome se arrisca com o Leão

Incluir na declaração bens de outras pessoas eleva as chances de cair na malha fina. “Inventar” dependentes, também

01/04/2013 | 00:14 |
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Incluir, na declaração de Imposto de Renda, informações que se referem a propriedades ou responsabilidades de terceiros é um dos principais problemas que levam o contribuinte a cair na malha fina.

Apresentar como dependente um parente ou outra pessoa que não se encaixe nas regras da Receita Federal ou “emprestar” o nome para um amigo comprar um bem, sem que tenha renda suficiente para tal, são alguns exemplos desta prática.

Tira-dúvidas

Como devo declarar hipoteca sobre imóvel que antes constava na minha declaração? Mantenho a descrição do imóvel e reduzo o valor para a quantia paga em 2012? Haverá variação negativa? (EJSN) O valor do imóvel permanece inalterado. O valor da hipoteca (saldo) em Dividas e Ônus Reais. Consequentemente, inexiste variação negativa.

Em 2009 ganhei do meu pai um automóvel ano 2001. Por absoluta falta de informação não declarei o bem. O mesmo aconteceu com o automóvel que comprei para minha filha em 2011, financiado em nome dela (que é estudante, sem renda), pois, como sou eu que pago, não sei se devo declarar na minha declaração ou fazer uma para ela. Como devo proceder nessas duas situações? O fato de não ter declarado antes poderá atrasar a restituição do meu IR? (LC) Sendo a filha dependente, a movimentação dos bens dela integram a declaração do pai. Devem ser retificadas as declarações anteriores inexatas. Em princípio, estando correta a declaração do exercício de 2013, não deve prejudicar a restituição.

As penalidades vão desde uma notificação da Receita de que os informes foram questionados a multas, que vão de 75% a 150% do valor do imposto.

A declaração do Imposto de Renda apresenta a movimentação de patrimônio e de rendimentos do contribuinte. Se a renda sempre continuou igual, mas o patrimônio aumentou, a Receita vai tentar buscar a origem do dinheiro usado para adquirir os novos bens.

“Se você compra um bem, precisa ter renda para isso. Se você emprestou o nome para outra pessoa comprar um bem, cai na malha fina. Nos esclarecimentos para o Fisco, você não pode usar outras pessoas para tentar explicar um aumento em seu patrimônio sem rendimento equivalente”, explica Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria.

O consultor afirma que, nesses casos, as pessoas esquecem que a declaração será confrontada com a de outros contribuintes. “Se eu comprei um veículo de alguém, por exemplo, o Fisco vai pedir que eu declare, e vai verificar se a pessoa que vendeu o carro também declarou a venda do automóvel e para quem o vendeu”, explica.

Cruzamento de dados

A declaração feita anualmente é uma prestação de contas de eventos ocorridos ao longo do ano referência. E a Receita cruza os dados das diferentes fontes. “Se você compra um imóvel, você transfere o bem para o seu nome no cartório, que avisa o Fisco. Quando você recebe o salário do mês na empresa onde atua, lá tem o valor que recebeu e a declaração retida na fonte”, explica Rodrigues.

Desta forma, o principal cuidado sugerido pelo consultor é o controle, mês a mês, das operações que impactam na declaração. “Em janeiro, o que recebi? O que comprei? Quanto gastei? Este valor está de acordo com meu rendimento? Comprei um carro, então devo passá-lo para o meu nome”, exemplifica.

Dependentes

No caso dos dependentes, a Receita lembra que existem regras específicas. No caso de jovens, por exemplo, são considerados dependentes os filhos até 21 anos, e até 24 se estiverem fazendo faculdade. Ainda assim, se os jovens estiverem trabalhando, a declaração dos pais deve trazer os seus rendimentos.

32 dias para o fim do prazo de envio da declaração

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