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Senado aprova idade de 28 anos como limite para dependentes no IR

O projeto tambm permite estender a idade para irmos, netos, bisnetos que sejam dependentes do titular, desde que o contribuinte detenha a sua guarda desde a menoridade

20/08/2013 | 19:23 |
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O Senado aprovou nesta tera-feira (20) projeto que aumenta o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda dos atuais 21 para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola tcnica. O atual limite previsto pela legislao para esses casos de 24 anos.

Pela proposta, tm direito incluso como dependentes do contribuinte os filhos e enteados at as novas idades fixadas pelo texto. O projeto tambm permite estender a idade para irmos, netos, bisnetos que sejam dependentes do titular, desde que o contribuinte detenha a sua guarda desde a menoridade -com a comprovao de dependncia econmica ininterrupta.

O projeto foi aprovado em carter terminativo pela Comisso de Assuntos Econmicos do Senado. Por isso, segue para votao na Cmara se no houver recurso para sua votao em plenrio. A regra tambm vale para irmos, netos ou bisnetos dos titulares que sejam menores de idade, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial. Tambm ficam includos na nova regra menores carentes que sejam dependentes econmicos do titular. Pela legislao em vigor, eles seriam dependentes at 21 anos, mas com a mudana a idade tambm sobe para 28 anos.

Ao contrrio dos demais dependentes, o projeto no estende a possibilidade da continuidade dessa dependncia at os 32 anos, como previsto para filhos e enteados. "Evidentemente, a medida s beneficiar aqueles que de fato arquem com as despesas com a manuteno do filho, enteado ou pessoa juridicamente pobre, uma vez que a legislao tributria, de maneira correta, exige a declarao de toda e qualquer renda do dependente na declarao de ajuste anual do contribuinte, que pagar imposto de renda sobre esses valores", disse o senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da proposta.

Segundo o senador, se o dependente tiver renda prpria, s ter direito ao benefcio aqueles que receberam valores inferiores s dedues permitidas pela legislao. "Quanto maior a renda do dependente, menos interessante se torna a opo", disse Lira.

Autor do projeto, o ex-senador Neuto de Conta usa como justificativa para a ampliao dos limites de idade o ingresso cada vez mais tardio das pessoas no mercado de trabalho. O senador diz que profisses que exigem graduao, estgio prtico e ps-graduao podem deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades -sem renda prpria para pagar o imposto.

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