Indústria não abre mão de investimentos

Setor

Copel prevê queda na arrecadação de R$ 450 milhões com pacote federal

André Gonçalves, correspondente

A redução na tarifa de energia elétrica detalhada ontem pela presidente Dilma Rousseff vai gerar uma queda de R$ 450 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do estado em 2013, quando a medida entra em vigor. O pacote do governo federal não altera as alíquotas do imposto, mas reduz encargos que fazem parte da base de tributação. Estimado pela Copel, o valor corresponde a 2,82% dos R$ 15,96 bilhões arrecadados em ICMS pelo Paraná ao longo de 2011. Devido ao impacto, o governador Beto Richa disse que não planeja uma diminuição global na alíquota do imposto para ampliar a desoneração proposta pelo governo federal.

Richa, que participou do evento com Dilma no Palácio do Planalto, declarou que apoia a iniciativa, mas destacou que estados e municípios serão responsáveis diretos por "uma forte contribuição" para que ela seja possível. "Reduzindo o custo da tarifa, nós consequentemente temos uma redução na arrecadação do ICMS. No âmbito geral, a medida é importante, é boa, mas o prejuízo para o estado também é significativo", afirmou.

O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, também considerou positivas as mudanças propostas pelo governo federal, em especial sob o aspecto legal. "Essas medidas vão dar uma nova luz para temas que ainda não estavam suficientemente claros, como as renovações das concessões. No geral, elas vão disciplinar melhor o setor elétrico", disse Zimmer, que acompanhou Richa em Brasília.

De acordo com a Constituição Federal, 25% do que é recolhido pelos estados com o ICMS deve ser repartido com os municípios. Ao longo dos estudos sobre a redução na tarifa, o governo federal tentou negociar redução no imposto com os estados, mas não conseguiu. No Paraná, a última mudança no ICMS cobrado sobre a energia elétrica ocorreu em 2008, em uma minirreforma conduzida pelo ex-governador Roberto Requião.

Na ocasião, foram diminuídas alíquotas sobre alguns produtos de consumo popular. Em compensação, o imposto sobre energia subiu de 27% para 29%. A oposição a Requião na Assembleia Legislativa, liderada pelo PSDB de Richa, votou contra as alterações.

Luz Fraterna

Ontem, o governador disse que a perda de receita provocada pela redução feita pelo governo federal já é uma contrapartida "muito suficiente" da administração paranaense. Ele indicou que a única modificação prevista é a ampliação do programa Luz Fraterna, que isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz. Atualmente, o benefício é destinado a residências rurais e urbanas com consumo de até 100 quilowatts-hora por mês.

A ideia, apresentada por Richa na campanha de 2010, é subir o limite de consumo para 120 quilowatts mensais. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, a proposta com as mudanças no Luz Fraterna deve ser encaminhada à Assembleia nas próximas semanas.

Opinião

Influência política não pode ser ignorada

Franco Iacomini, editor de Economia

O governo federal poderia anunciar a redução das tarifas de energia em qualquer momento de seu mandato. Escolheu fazê-lo a exatos 30 dias do primeiro turno das eleições municipais. Também poderia divulgar tudo de uma vez, mas preferiu aumentar sua exposição, dando as linhas gerais em uma quinta-feira dia e o detalhamento cinco dias depois. Não por coincidência, o primeiro flash veio em rede obrigatória de rádio e televisão, cuja exibição é tão inevitável quanto a propaganda eleitoral gratuita.

No Paraná, o governador afirmou apoiar a medida, mas destacou que ela provoca perdas de arrecadação. O raciocínio é que o estado participa do pacote, ainda que à revelia, por meio de uma não desprezível renúncia fiscal – os R$ 450 milhões que constam na cabeça desta página, equivalentes a 2,82% da receita total de sua principal fonte de recursos, o ICMS. Ele também sublinhou que os municípios sofrerão impacto com a redução das tarifas de energia, uma vez que eles recebem um quarto do que é arrecadado em ICMS. Às vésperas de eleição municipal, essa também é uma forma de empurrar um ônus para o governo federal.

A discussão eleitoral, portanto, está infiltrada na questão das tarifas de energia. Que o eleitor esteja atento.

Ministro promete nova rodada de desonerações para quinta-feira

Agência Estado

Depois do pacote de redução do custo de energia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar nesta quinta-feira (13) a terceira rodada de desonerações de folhas de pagamentos. Ele deve informar a sanção da maior parte dos setores que foram aprovados pelo Congresso Nacional durante a votação da Medida Provisória 563 e a inclusão de novos setores. Todos receberão o benefício a partir de 2013.

Mais de dez setores, entre eles o de medicamentos, devem ter a folha de salários desonerada do pagamento da parte patronal ao INSS e migrar para o pagamento de uma contribuição sobre o faturamento.

O setor de papel e celulose, que enfrenta forte concorrência da importação chinesa, poderá entrar de última hora na lista.

Como viaja na semana que vem para a França e a Inglaterra, Mantega tem preferência em divulgar logo a ampliação da lista. Além dos 15 setores beneficiados com a desoneração da folha pela MP, o Congresso incluiu novos setores, como transporte rodoviário e aviação. Dilma deve manter a maior parte deles. Essa ampliação dos parlamentares terá uma renúncia inferior a R$ 5 bilhões.