A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 117,3 milhões em dinheiro depositado nas contas do empresário Eike Batista, como parte do esforço de bloqueio de R$ 1,5 bilhão, atendendo a pedido do Ministério Público.
O objetivo do procurador Orlando Cunha, autor do pedido, é assegurar recursos para pagamento de indenização por "danos difusos" causados por negociações de ações, por parte do empresário, com indícios de manipulação de preços e uso de informações não públicas ("insider trading").
O pedido foi apresentado à Justiça na semana passada junto com a denúncia contra o empresário pelas irregularidades na venda de ações, enquadradas como crime na lei 6385-79, que regula o funcionamento do mercado de capitais. Além de Cunha, Rodrigo Poerson é o outro procurador que assina a denúncia.
O juiz federal Flávio Roberto de Souza disse, na decisão que determinou o bloqueio, na última segunda-feira (15), considerar "o perigo na demora da prestação jurisdicional caso o denunciado venha a se desfazer de quantias depositadas em suas contas correntes".
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal, as negociações supostamente irregulares se deram em dois períodos, sempre antecedendo anúncios considerados desfavoráveis para a empresa -um, em julho de 2013, quando a empresa reconhecer seu inviável explorar suas reservas, e outro em setembro de 2013, quando o empresário decidiu não cumprir a promessa feita no ano anterior de aportar US$ 1 bilhão na empresa.
Àquela época, a OGX vinha enfrentando fortes dificuldades, que a levaram a pedir recuperação judicial.
As duas comunicações fizeram as ações da OGX desabarem. Tendo negociado antes, Eike teve ganhos "indevidos" entre R$ 136,2 milhões e R$ 152,4 milhões, calcula o Ministério Público.
A caracterização de crime contra o mercado, na opinião dos procuradores, também se dá pelo fato de o empresário ter divulgado fato relevante em que se comprometia a aportar US$ 1 bilhão na empresa, "sem que nunca teria havido intenção de adimplir o contrato", afirma o juiz na decisão que cita o empresário a apresentar defesa prévia.
Segundo a investigação do MPF, e conforme antecipado pela Folha de S.Paulo em novembro de 2013, desde 2012 o empresário tinha conhecimento das avaliações feitas por empresas externas e grupos de trabalho que apontavam a inviabilidade comercial dos reservatórios de petróleo.
Procurado sobre o bloqueio, o advogado Sérgio Bermudes, que representa Eike Batista, afirmou não ter sido notificado da decisão e que, por isso, ainda não podia falar.
