Levy defendeu a CPMF antes de ela ser derrubada, em 2007

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Em 2007, durante o debate que culminou com a derrubada da CPMF no Congresso, o então secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, escreveu um artigo em que defendia o tributo. Para o economista, a CPMF tem entre suas qualidades o fato de gerar menos distorções na economia do que outros impostos.

No momento em que o governo federal cogita mandar para o Congresso um projeto em que o imposto é recriado (desta vez com um novo nome, Contribuição Interfederativa da Saúde), os argumentos do agora ministro da Fazenda parecem não ter mudado. Levy diz no texto que a cobrança por transação financeira é transparente, verificável e barata. Ao alcançar “agentes que escapam de outros impostos” aumenta também a equidade do sistema.

Levy afirma também que não existia comprovação de que a CPMF era mais onerosa para a sociedade do que outras formas de impostos. Segundo ele, não foram verificados alguns dos possíveis efeitos colaterais do tributo, como fuga do sistema financeiro e desbancarização. Em parte, esse risco foi amenizado com a criação da conta-investimento – na época, não se pagava CPMF para movimentações entre aplicações, desde que dentro dessa conta especial. Restava como questão a ser esclarecida o aumento no custo do crédito, já que o uso de linhas especiais é renovado semanalmente, com incidência do tributo.

O ministro da Fazenda cita no artigo um estudo feito pelo economista Rodrigo Suescún, do Banco Mundial, que chega à conclusão de que impostos sobre transações financeiras, como a CPMF, causam menos distorções do que outros tributos, como uma taxa sobre ganhos de capital ou sobre a renda do trabalho. O imposto só não é melhor do que a tributação sobre o consumo.

Como se sabe, Robin Hood não era contra os capitalistas (que nem existiam ainda). Ele era contra se asfixiar os que produziam, penalizando-os com altos impostos.

Joaquim Levy ministro da Fazenda, em texto publicado em 2007

O diagnóstico de Sescún é o de que apelar para o imposto sobre transações financeiras é uma saída para aumentar rapidamente a arrecadação, mas com a condição de que o governo se comprometa a reduzir essa contribuição para substituí-la por um tributo sobre o consumo. Trocá-la por uma taxa sobre ganhos de capital ou pelo imposto de renda, seria uma péssima solução.

Curiosamente, esse mesmo estudo foi usado em 2007 por quem defendia o fim da CPMF. Em uma apresentação no Senado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, argumentou que o PIB cresceria R$ 27,5 bilhões se o imposto caísse, com uma contribuição de R$ 5,5 bilhões para a arrecadação vinda desse produto maior. Esse número, no entanto, não faz parte do estudo – na verdade, o trabalho estima os custos de se elevar a receita com um ou outro imposto e não o quanto a economia cresceria se hipoteticamente ele fosse retirado do ar.