Pedir demissão sem perder nenhum direito? Veja 10 situações em que isso é possível

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O desemprego que atingiu o mercado de trabalho nos últimos anos fez com que os profissionais lutassem para manter seus cargos. No entanto, nem todo mundo está satisfeito com o seu emprego. Muitos profissionais enfrentam problemas com seus empregadores no dia a dia. Se essas situações extrapolarem, é importante saber que há opções para conseguir sair do emprego sem perder os direitos. Uma delas é a rescisão indireta.

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Quando o funcionário comete algum erro grave, e a situação se configura como demissão por justa causa, o empregador rescinde o contrato e o empregado vai embora sem direito a nada. Por outro lado, quando o empregador comete uma falta grave com o empregado, é possível que o empregado peça demissão mas receba todos os seus direitos (como se tivesse sido demitido), explica a advogada e professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) Eliana Borges Cardoso.  

Na prática, o funcionário precisa abrir uma ação trabalhista contra o empregador. O caso é avaliado por um juiz que pode reconhecer a situação como “demissão sem justa causa” e determina que a empresa responsável pague os direitos do funcionário. “É como se o empregado tivesse sido despedido sem justa causa – e portanto, deve receber seus direitos”, explica a advogada.

Ou seja, quando a empresa ou chefe deixa de pagar salário, ou não cumpre qualquer cláusula estabelecida no contrato de trabalho, o funcionário pode solicitar a rescisão indireta.

A professora ressalta que “mesmo com a reforma trabalhista, o artigo 483 da CLT, que determina quando a rescisão indireta pode acontecer, continua intacto”.

Considerando essa situação, a professora elencou 10 situações em que o funcionário rescindir o contrato indiretamente. Confira quais são elas:

1. Atrasar salário com frequência;

2. Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei e estabelecidos no contrato de trabalho;

3. Exigência de serviços superiores às suas forças. A professora A professora exemplifica esse caso, com um trabalho físico. “Mulher carregar um peso acima de 20 kg previsto em lei. No caso do homem o limite sobe para 60 kg”, diz.

4. Tratamento pelo empregador ou por qualquer superior com o funcionário com rigor excessivo ou em tom agressivo;

5. Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;

6. Não cumprimento do empregador de qualquer obrigação prevista no contrato de trabalho;

7. Atos que firam a honra do funcionário praticados pelo empregador ou superiores; 

8. Casos de violência, salvo em caso de legítima defesa;

9. Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. “Se por algum motivo qualquer o trabalhador passar a desempenhar uma função que gere qualquer mudança de redução de salário, o caso se enquadra na rescisão indireta”, diz. 

10. Situações de constrangimentos, injúrias e mentiras na relação do empregador e empregado, bem como ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral. “Neste caso se enquadra, por exemplo, uma situação em que empregador obriga o empregado a vestir uma fantasia feia para chamar atenção ou roupas que não são adequadas; quando há a exposição desnecessária do funcionário”, explica a professora.