Mais duas ações contra a TIM

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O Ministério Público do Para­ná (MP-PR) e a Comissão de Defe­sa do Consumidor da As­sem­bleia Legislativa do Paraná solicitaram, ontem, a suspensão das vendas de novos chips e planos da TIM no Paraná. A reivindicação é de que as vendas voltem a ser proibidas até que sejam registradas melhoras efetivas no serviço da operadora no estado.

Os dois órgãos entraram com ações coletivas de consumo separadas contra a empresa, sob o argumento de que a liberação foi feita sem que o serviço apresentasse evolução. Na última sexta-feira, a TIM foi liberada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a habilitar novos chips para seus clientes em suas lojas. Assim como a Oi e a Claro, que também tiveram vendas suspensas em outros estados, a operadora italiana teve seu plano de investimentos aprovado pela agência reguladora.

Na ação do Ministério Pú­bli­co, os promotores pedem que operadora fique proibida de vender novos contratos até que cumpra as metas de qualidade exigidas pela Anatel, sob multa diária de R$ 500 mil. A promotoria pede também que a TIM indenize em dobro seus consumidores lesados por eventuais valores cobrados indevidamente. O MP formulou, ainda, um pedido de danos morais coletivo por todos os convenientes causados aos consumidores paranaenses, segundo nota.

A Comissão da Assembleia também entrou com uma ação pe­dindo a suspensão das vendas. O presidente da comissão, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), afirma que é um absurdo que a empresa esteja liberada para vender planos sem efetivamente melhorar o seu serviço de telefonia e internet. "Não foi instalada qualquer torre, nem houve tempo para isso. Não basta apenas um plano de investimento. É preciso melhoria na qualidade da telefonia", afirma Paranhos.

De acordo com ele, a expectativa da comissão é de que as vendas sejam suspensas pela Justiça antes do Dia dos Pais. "É a segunda data mais importante para a venda de celulares. Se mais linhas forem habilitadas, o serviço vai ficar ainda pior. O efeito será contrário", completa.

As duas ações têm como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. Enquanto a agência exigia a apresentação de um plano de investimentos, MP e Comissão da Assembleia exigem que sejam registrados resultados destes planos.

A operadora alega que assumiu o compromisso com a Anatel e que irá executar o Plano de Ações de Melhoria da Prestação de Serviço Móvel, recentemente apresentado à agência. Conforme determinado pela agência, as vendas seguem liberadas.