Meta fiscal do governo para 2015 pode ser reduzida de novo

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A menos de três meses do fim do ano, a equipe econômica está refazendo cálculos e deve tomar medidas adicionais na busca do resultado fiscal prometido para 2015. Segundo integrantes do governo, diante do péssimo desempenho da arrecadação, há uma possibilidade concreta de as contas públicas registrarem um déficit superior a R$ 17,7 bilhões, limite máximo com o qual o governo trabalha. Caso esse cenário se confirme, será preciso fazer mais cortes de gastos ou pedir ao Legislativo mais uma mudança nos parâmetros fiscais deste ano.

Com receitas em queda e gastos engessados, o governo encaminhou ao Congresso, em julho, uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para reduzir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). No projeto, o esforço fiscal do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) foi reduzido de R$ 66,3 bilhões, ou 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.

Receitas frustradas

Preventivamente, também foi incluída no texto uma cláusula prevendo abatimento de R$ 26,4 bilhões da meta, em caso de frustração de algumas receitas específicas. Na prática, isso deu margem para que o resultado de 2015 seja um déficit primário de R$ 17,7 bilhões. As receitas passíveis de abatimento são R$ 10 bilhões do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), R$ 11,4 bilhões da repatriação de recursos que foram enviados ao exterior sem aviso à Receita Federal e R$ 5 bilhões de concessões.

Caso o rombo ficasse ainda maior, seria preciso mais um contingenciamento de despesas. Mas como, segundo dados do Ministério do Planejamento, o total de redução de gastos deste ano já chega a R$ 108,4 bilhões (sendo R$ 82,68 bilhões em despesas discricionárias e R$ 25,7 bilhões em obrigatórias), a margem para novos cortes é pequena. Assim, seria preciso enviar ao Congresso um ofício pedindo uma nova alteração da LDO de 2015, que ainda não foi votada pelos parlamentares.

Entre janeiro e agosto, o setor público acumula um déficit primário de R$ 1,1 bilhão, ou 0,03% do PIB. Esse resultado é uma combinação de um déficit de R$ 14,8 bilhões do governo central (Banco Central, Tesouro e Previdência) com um superávit de R$ 15,9 bilhões de estados e municípios. Já num período de 12 meses, o resultado do setor público é déficit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,76% do PIB.

Os técnicos da equipe econômica lembram que quando a proposta de redução da meta fiscal de 2015 foi encaminhada ao Congresso, o governo acreditava que o déficit de R$ 17,7 bilhões era o cenário mais pessimista possível para este ano. O mais importante, segundo eles, era que o resultado primário não fosse pior que o registrado em 2014, quando o setor público apresentou um déficit de R$ 32,5 bilhões, ou 0,6% do PIB.

“Mas com a retração na atividade econômica, o comportamento da receita vem piorando a cada mês”, disse um técnico.

Entre entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal registra queda real, descontada a inflação, de 3,68%. O quadro é agravado pela crise política, que tem dificultado a aprovação, no Congresso, de medidas que poderiam reforçar os cofres públicos. Um exemplo é o projeto que permite a repatriação de recursos do exterior. A proposta vem sendo negociada com os parlamentares há meses, mas ainda não avançou. O governo já trabalha com a possibilidade de que ela só seja aprovada no próximo ano.

Recursos extraordinários e incertos

O esforço fiscal de 2015 também é muito dependente de recursos extraordinários. No relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, a equipe econômica elevou em R$ 43,8 bilhões a estimativa de receitas extraordinárias, o que inclui tanto a repatriação quanto o Prorelit. Este último programa, porém, embora já tenha sido criado, ainda está sendo regulamentado e não teve adesões. Na conta também está arrecadação com a venda de ativos do governo e a abertura de capital da Caixa Seguridade, que, segundo os próprios técnicos, têm poucas chances de ocorrer num momento turbulento com o atual.

O relatório também incluiu na conta uma estimativa de arrecadação com a operação pela qual a Caixa e Banco do Brasil (BB) vão constituir uma empresa para assumir a Lotex (Loteria Instantânea da Caixa) e preparar o negócio para ser concedido ao setor privado o mais rápido possível. Essa operação também deve acabar ficando para o ano que vem.