Meta fiscal virou ‘cheque especial’ de R$ 170,5 bilhões, diz Barbosa

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O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse neste sábado (21), por meio de nota, que a equipe econômica do governo interino de Michel Temer decidiu ampliar a expectativa de deficit neste ano para que qualquer melhora que aconteça nas contas públicas seja considerada novidade ou avanço.

Na sexta-feira (20), o governo Temer anunciou que pedirá ao Congresso autorização para fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões. Barbosa disse que os números apresentados na sexta indicam que a meta fiscal se transformou numa espécie de “cheque especial de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas e que dificilmente deixará de ser cumprido”.

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O projeto enviado pela equipe de Dilma Rousseff há dois meses previa um deficit de R$ 96,7 bilhões em 2016. A meta em vigor é um superavit de R$ 24 bilhões.

Inicialmente, Barbosa havia sido escalado por Dilma para explicar em uma entrevista na segunda-feira (23) as diferenças entre os dados dos dois governos. O evento, no entanto, não acontecerá mais.

Na nota, Barbosa disse que a equipe de Temer manteve a estratégia de política fiscal adotada em março, quando o governo Dilma solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais.

“Não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma ‘novidade’, como uma nova era de ‘realismo fiscal’“, diz Barbosa na nota.

“Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início deste ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como ‘novidades’ ou ‘avanços’ por parte do governo interino.”