Ministério da Fazenda foi contra o Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

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O Ministério da Fazenda foi contrário ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), anunciado na segunda-feira (6) pelo governo para evitar demissões em setores considerados estratégicos. O jornal Estado de S.Paulo apurou que a área técnica do ministério apresentou restrições ao programa e à saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde sairão os recursos para complementar os salários dos funcionários que aderirem ao plano.

O programa prevê que setores em crise podem reduzir a jornada de trabalho e os salários em até 30%, mas metade do corte salarial é bancada pelo FAT.

Fontes que participaram das discussões do PPE disseram que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não concordou com o orçamento estipulado para bancar até 15% dos salários dos empregados. Ele ainda teria restrições à forma como o governo, mais uma vez, vai intervir em relações privadas.

A medida também beneficia setores específicos, que serão escolhidos por um comitê composto por ministros de Estado, o que vai na contramão da defesa de Levy pelo fim do “patrimonialismo”.

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Ao assumir o ministério, Levy condenou a prática muito usada pelo seu antecessor, Guido Mantega, de adotar políticas específicas para setores escolhidos. Levy defendeu a “impessoalidade” nos negócios do Estado nas relações econômicas e na provisão de bens públicos, incluindo os sociais.

“Ela que dá confiança ao empreendedor de que vale a pena trabalhar sem depender, em tudo, do Estado”, discursou. Críticos do PPE afirmam que a medida foi elaborada, especialmente, para atender aos apelos das montadoras.

Sinal ruim

Na área técnica, o PPE foi considerado um sinal ruim diante da restrição fiscal e da política defendida por Levy, de diminuir os subsídios para o setor privado. O programa estava em estudo desde 2012, tendo como modelo a experiência da Alemanha. Levy, que não compareceu ao anúncio do plano, no Palácio do Planalto, tinha outras prioridades.

Para fechar as contas do FAT no azul em 2014, o governo precisou injetar R$ 13,8 bilhões, como compensação à política de desoneração da folha de pagamento, que retirou parte da receita do fundo. A previsão deste ano é que será necessário novo aporte bilionário do Tesouro Nacional, em um momento de restrição orçamentária.

Equilíbrio

O governo estimou que o PPE terá custo de R$ 29,7 milhões neste ano e de R$ 67,9 milhões em 2016. O cálculo foi feito com base na hipótese de que 50 mil trabalhadores vão aderir ao plano até o fim de 2016. Sem comentar as críticas internas ao programa, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu a medida como importante para a recuperação da economia e para preservar os empregos.

“Do ponto de vista fiscal, considerando todos os efeitos sistêmicos, ajuda no equilíbrio fiscal”, disse. Segundo ele, o programa foi considerado com “segurança e cautela” e seu custo é menor do que o lay-off (suspensão de contratos de trabalho em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego). “Não é nenhuma jabuticaba. Existe em vários países do mundo”, afirmou. O ministro ainda ressaltou que o programa tem prazo de validade - nesta primeira etapa, vai até o fim de 2016.

Um dos responsáveis pelo desenho do modelo, o economista-chefe do Ministério do Planejamento, Manoel Pires, disse que o programa não traz riscos para a sustentabilidade financeira do FAT. Segundo ele, o PPE faz parte da política de “redesenho” dos programas governamentais, como foi feito no financiamento estudantil (Fies).

“Vai na direção de promover políticas ativas para o emprego”, disse. O FAT, afirmou, tem uma política “passiva”, de pagar os benefícios quando o trabalhador já está desempregado. Em momentos de crise, o plano pode contribuir para ajustar o custo da produção à queda da demanda.