Ministro defende tributo para a saúde, mas com novo nome

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O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu nesta quinta-feira (27) a criação de uma contribuição que garanta mais recursos para a Saúde. Segundo ele, não se trata da volta da CPMF, extinta em 2007, embora o novo tributo também venha a incidir sobre as movimentações financeiras.

O ministro diz que há duas diferenças. A primeira é que a nova contribuição será compartilhada entre estados e municípios, tanto que foi batizada de contribuição interfederativa da saúde. O segundo ponto, disse o ministro, é que o tributo, se aprovado, será exclusivo para a saúde.

A volta da CPMF está sendo estudada pelo governo. Para facilitar sua aprovação no Congresso, a ideia é compartilhar as receitas com estados e municípios. A CPMF nasceu como uma contribuição para a saúde, mas depois passou a ser usada em outras áreas também.

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Ainda assim, o Ministério da Saúde sustenta que, entre 1997 e 2007, a CPMF representou um terço de seu orçamento. E em 2007, o setor perdeu R$ 40 bilhões com a extinção da contribuição. EM 2015, caso ainda existisse, a pasta informou que teria uma verba extra de R$ 80 bilhões.

“O que a diferencia da CPMF é que é exclusiva para a saúde. Em segundo lugar, ela é interfederativa”, afirmou o ministro, completando: “Uma contribuição que seja da saúde, e no seu nascimento, compartilhada entre os municípios, os estados e o Ministério da Saúde.”

Negociação

O ministro afirmou que, ao longo deste ano, conversou com praticamente todos os governadores e secretários municipais de saúde sobre o tema. Questionado se, ao carimbar a nova contribuição para saúde, outras fontes de financiamento atual poderão ser realocadas para outras áreas, Chioro respondeu: “É uma preocupação que está colocada. Ninguém coloca (a nova contribuição) por decreto. Será discutida no Congresso Nacional. Esse é o debate.”

Segundo ele, com os recursos que há hoje, não é possível garantir um sistema de saúde universal e de qualidade. Ele deu como exemplo o programa Mais Especialidades, uma promessa da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, que vai exigir mais recursos. O programa, ainda em elaboração, pretende ampliar a oferta de especialistas na rede pública de saúde.

“Não podemos achar que nosso problema é só de gestão”, disse Chioro. “Nós não temos hoje capacidade de conseguir garantir a universalidade, a integralidade, o acesso qualificado a que a população tem direito e exige com o sistema financiado do jeito que está”, completou.