MP do governo Temer abre corrida por prorrogações antecipadas de concessões

94 emendas

Desde que chegou ao Congresso, a MP já recebeu 94 emendas de deputados e senadores, o que mostra que o texto deverá ser bastante modificado antes de virar lei. Pelo menos duas delas querem permitir que as empresas que devolverem as concessões de forma amigável possam participar da licitação do empreendimento. O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão mista da Câmara e do Senado.

Rumo tem negociação avançada para renovar malha paulista

Há negociações de renovações antecipadas que já estão bastante maduras, como a da malha ferroviária paulista, operada pela Rumo (ex-ALL), “joia da coroa” no transporte de produção agrícola do Centro-Oeste para o Porto de Santos. A previsão é que a Rumo invista R$ 4,7 bilhões na modernização dos trilhos e pague R$ 1 bilhão de outorga em troca da extensão de 30 anos no prazo do contrato, que vence em 2028. A expectativa é que o governo abra consulta pública para a prorrogação ainda nesta semana. Segundo a empresa, a renovação da malha paulista deverá aumentar a capacidade do trecho de 30 milhões de toneladas por ano para 75 milhões, uma alta de 150% no volume transportado.

Já o pedido de prorrogação da malha sul, na qual o Paraná faz parte, foi protocolado pela Rumo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2015. Embora exista a possibilidade de o trecho enfrentar dificuldades em cumprir as metas de operação e segurança, condicionantes para a renovação, a empresa informou por meio de nota que entende que o processo está dentro dos critérios estabelecidos na MP.

A MRS Logística, que opera trechos ferroviários em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, também quer renovar sua concessão em 30 anos. A empresa não divulgou quanto pretende investir com a prorrogação, apenas que está na casa de “alguns bilhões”.

Renovação de contratos de pedágio do Paraná continua “em aberto”

A prorrogação dos contratos de pedágio das rodovias que integram o Anel de Integração no Paraná depende da renovação do convênio de delegação entre os governos estadual e federal, que vence em 2021. Em março, uma decisão judicial impediu que houvesse qualquer movimentação para a renovação dos contratos de pedágio do Paraná. A determinação foi derrubada em maio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O caso dos pedágios do estado é sensível e promete ser alvo de muitas disputas antes de caminhar para renovações antecipadas.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ACBR), César Borges, afirma que há expectativa que a MP viabilize diversas prorrogações no país, mas não confirma quais concessionárias já demonstraram interesse. “É consenso que falta recursos do orçamento para investimentos. Para melhoria da infraestrutura. E isso pode vir do setor privado. A MP vem ao encontro disso. Vem dar respaldo legal para que se possa realizar”, diz.

A Arteris informou que a Planalto Sul (BR-116 que liga Curitiba à divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e a Litoral Sul (BRs-116/376/101 de Curitiba a Florianópolis) discutem com a ANTT a inclusão de novos investimentos nos contratos de concessão. Porém, o reequilíbrio dos investimentos, caso autorizado, não será realizado necessariamente por meio de extensão do prazo contratual. Já no caso da Régis Bittencourt (BR-116 entre Curitiba e São Paulo) não existem estudos em curso junto à ANTT. Apesar disso, a concessionária identificou necessidades de obras na rodovia que podem ser sugeridas dentro do âmbito da MP.

Em apresentação publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Ecorodovias afirmou enxergar oportunidades no “acesso a portos e outros” na Ecovia (BR-277 que liga Curitiba ao Litoral) e também de duplicação no caso da Ecocataratas (BR-277 entre os municípios paranaenses de Guarapuava e Foz do Iguaçu). Procurada para comentar o interesse na prorrogação dos contratos, a empresa não respondeu a reportagem, assim como a Caminhos do Paraná e a Viapar. Já a CCR Rodonorte e a Triunfo Econorte informaram que a ABCR responde pelas empresas.