A mudança do fator previdenciário, votada pela Câmara Federal na semana passada, vai impactar significativamente o caixa da Previdência – que já é deficitário – e ameaça dobrar o rombo em até 30 anos. Especialistas estimam que alteração pode onerar as contas do INSS em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
INFOGRÁFICO: Veja e evolução do rombo da Previdência Social
APOSENTADORIA
Veja o que muda com a alteração nas regras do fator previdenciário:
Como é hoje
O valor do benefício é calculado a partir de uma fórmula que leva em consideração idade, tempo de contribuição, expectativa de vida da população e um multiplicador.
Na prática, o fator previdenciário faz com que quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, menos ele recebe de benefício.
Ele prejudica quem começou a trabalhar mais cedo e dificulta o acesso ao benefício da aposentadoria integral.
O fator foi criado em 1999, no governo FHC, para frear as despesas da Previdência e retardar as aposentadorias.
Desde que começou a ser aplicado, o fator previdenciário permitiu uma economia de R$ 56,9 bilhões aos cofres públicos.
Como vai ficar
Fica valendo a fórmula 85/95, que estabelece que o trabalhador receberá o benefício integral quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição resultar em 85 para mulheres e 95 para homens.
O tempo mínimo de contribuição para os homens fica em 35 anos e em 30 para mulheres.
Se o trabalhador decidir se aposentar antes, o benefício continua reduzido pelo fator previdenciário.
A mudança beneficia quem começou a trabalhar mais cedo.
No médio prazo, a mudança tende a ampliar o rombo da Previdência, que já é crescente e era amenizada pelo fator previdenciário.
Em curto prazo, a mudança no fator representa uma ligeira contribuição ao ajuste fiscal, já que estimula um atraso de dois a três anos nos novos pedidos de aposentadoria pelo benefício integral, mas o maior impacto recairá sobre os próximos governos. Juntamente com a Medida Provisória (MP) 664, a emenda que aprovou a instituição da fórmula 85/95 para as novas aposentadorias chegou ao Senado na segunda-feira (18) e deverá passar pela Casa com facilidade.
Nas contas do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a medida deve gerar um aumento médio de 25% nos custos do INSS até 2040. “Cálculos da própria Previdência mostram que a tendência é que daqui a 25 anos o gasto com o INSS seja, sem a mudança no fator, de 10,2% do PIB. Agora estimo que pode chegar a 11%”, diz.
Almeida aposta que, para equilibrar a perda, o governo deverá aumentar ainda mais a carga tributária. No último sábado (16), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu publicamente que a “alternativa” aos aumentos de gastos como a flexibilização do fator previdenciário seria o aumento de impostos. “Toda a vez que se cria um gasto novo obviamente está se contratando novos impostos”, disse ele, durante evento em Florianópolis.
Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, estima que o impacto orçamentário da nova proposta será de R$ 18,1 bilhões em 2021, chegando a R$ 1,6 trilhão em 30 anos. “Isso equivale a uma média anual de R$ 53,4 bilhões, ou 0,9% do PIB. O déficit da previdência atualmente é de 1% do PIB. Em outras palavras, com o modelo 85/95, o rombo da previdência irá dobrar nos próximos anos”, diz.
O economista Raul Velloso faz uma avaliação menos pessimista da medida. “Acho que devemos ir com calma. A aprovação não é um prejuízo como estão falando. O maior problema é o mercado entender isso como uma derrota do ajuste fiscal e diminuir o grau de investimento do país”, diz.
Se passar pelo Senado, a emenda ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto também pode ser derrubado pelos deputados, o que aumentaria ainda mais o desgaste político do Planalto.
No vermelho
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado no mês passado pelo governo ao Congresso, já mostra que o déficit do INSS – estimado em R$ 66,7 bilhões para 2015 – deve avançar mesmo sem considerar a mudança no fator previdenciário. Em 2040, o valor que o governo deve tirar do Tesouro para pagar os aposentados chega a R$ 1,04 trilhão em 2040 e atinge R$ 7,21 trilhões em 2060.
Este ano, o déficit representa 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2040, esse índice sobe para 3,52% e, em 2060, o déficit custará o equivalente a 9,24% do PIB, estimado em R$ 78 trilhões. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Desaposentação é outra “pedra no sapato”
Cálculos da própria Previdência mostram que a tendência é que daqui a 25 anos o gasto com o INSS seja, sem a mudança no fator, de 10,2% do PIB. Agora estimo que pode chegar a 11%.
Mansueto Almeida, economista.
Outra questão que pode prejudicar ainda mais o caixa da Previdência está parada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve ser retomado ainda este ano. A chamada “desaposentadoria” deve definir se os aposentados que continuarem a trabalhar poderão trocar seu benefício por outro mais vantajoso se assim quiserem. Como não existe jurisprudência sobre o tema, caso o aposentado ativo queira mudar a aposentadoria, pode pleiteá-la por meio da Justiça.
A matéria que tramita no STF já foi suspensa quatro vezes. A última ocorreu no final de outubro, depois de um pedido de vista pela ministra Rosa Weber. Até agora quatro ministros já votaram: dois contra a desaposentação (Teori Zavascki e Dias Toffoli) e dois a favor (Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso).
Em caso de decisão pela constitucionalidade da desaposentação pelo STF, o impacto nas contas públicas pode chegar a cerca de R$ 70 bilhões. Dados da Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que hoje cerca de 480 mil aposentados estão na ativa, contribuindo novamente com a Previdência. (TBV)
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