Alvaro Dias diz que decisão da Câmara busca estatizar aplicativos como Uber

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O senador Alvaro Dias afirmou nesta quarta-feira (12) em entrevista a rádio Jovem Pan que a decisão da Câmara sobre o Uber é intervencionista ao buscar estatizar uma atividade privada. Ele criticou emenda do projeto que determina que os aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify, só vão poder operar se tiverem uma autorização pública municipal para a realização do serviço. Na prática, o projeto deixa o serviço irregular em todo o país até que ele seja regulamentado por cada uma das mais de 5 mil prefeituras.

Câmara Municipal apresenta projeto para regularmentar Uber e apps similares

Alvaro Dias afirmou a rádio Jovem Pan que a decisão é intervencionista e que representa um retrocesso. Ele também disse que já existem cidades que regulamentam a atividade, como Porto Alegre, São Paulo e Brasília, mas que a proposta da Câmara “permite que o estado coloque a ‘mão grande’ em cima dos empreendedores”.

O senador apresentou um requerimento ao Senado pedindo que o projeto que veio da Câmara seja julgado com outras duas propostas que já estavam na Casa, mas que ainda não tinham sido colocadas em votação. As duas propostas do Senado são mais brandas do que a da Câmara e permitem a regulamentação de aplicativos como o Uber.

O projeto de lei do Senado número 530, de 2015, classifica os serviços como o Uber como empresas prestadoras de serviços de transporte e permite a sua regulamentação. O projeto exige, apenas, que as empresas paguem tributo municipal e ofereçam seguro aos passageiros. Já os motoristas da plataforma deveriam ser inscritos como Microempreendedor Individual, para que eles recolham obrigatoriamente para a Previdência, além de cumprir com obrigações como pagamento em dia de seguro DPVAT, IPVA e carteira de habilitação válida. Já o projeto de lei do Senado número 726, de 2015, também permite a regulamentação do serviço, mas exige o cadastro dos motoristas junto ao município.

No requerimento, o senador Alvaro Dias afirmou que a Câmara está buscando estatizar os aplicativos de transporte privado ao permitir que o serviço seja classificado como irregular enquanto não for regulamentado. A decisão, segundo o senador, afetará milhares de motoristas brasileiros que dependem da atividade para se manter.

O projeto de lei da Câmara foi aprovado no início do mês e permitiu a mudança da natureza do transporte individual de passageiros de privada para pública. Com isso, os aplicativos teriam de ser regulamentados pelas prefeituras para poder operar normalmente. A aprovação causou a revolta de empresas como Uber, Cafiby e 99 (antiga 99Taxis).