Aprovação do plano de recuperação não deve estancar crise na Oi

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Depois de sucessivos adiamentos, acontece nesta terça-feira (19) a assembleia que vai definir o futuro da Oi, uma das maiores operadoras do país que acumula dívidas de cerca de R$ 64 bilhões com 55 mil credores e que está em processo de recuperação judicial há 18 meses. Os credores vão definir se aceitam o plano de renegociação proposto pela companhia, que prevê, entre outras coisas, abatimento substancial da dívida e conversão de parte dos créditos em ações que podem entregar até 75% da empresa aos credores. A tendência é que o plano seja aceito pelos principais credores, mas a aprovação não vai estancar imediatamente a crise da operadora, já que os atuais acionistas vão contestar as condições na Justiça, um movimento que vai alastrar ainda mais o maior processo de recuperação judicial do país. 

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A Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016 e, desde então, tenta costurar um acordo que agrade acionistas e credores. Os acionistas, liderados pelo empresário Nelson Tanure, não querem ter sua participação diluída, enquanto os credores querem ter o controle da companhia, em troca de abatimento da dívida e injeção de mais capital. Algumas propostas de renegociação foram protocoladas na Justiça e a assembleia com os credores foi marcada diversas vezes, mas, em todos os casos até então, a proposta foi contestada ou rejeitada e a assembleia adiada sucessivamente. 

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O cenário mudou no fim de novembro, quando aconteceu uma dança das cadeiras na Oi. Marco Schroeder, que assumiu a presidência pouco dias antes de a operadora entrar em recuperação judicial, pediu demissão diante da falta de poder para negociar uma proposta de recuperação junto aos acionistas. O diretor jurídico da companhia, Eurico Teles, virou oficialmente presidente da Oi no 27 de novembro e, no dia 30, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio Janeiro, que cuida do processo da Oi, determinou que Teles é o único responsável por conduzir e concluir as negociações com os credores. 

Na prática, a decisão afastou o conselho de administração da Oi, liderado pelo empresário Nelson Tanure, do processo de recuperação judicial da companhia e trouxe mais celeridade ao caso. Sem precisar da aprovação do conselho para definir uma proposta, o que antes era necessário, Teles conseguiu em pouco mais de duas semanas costurar um plano de renegociação das dívidas que, pelo menos, agradou parte dos credores e que agora será votado em assembleia prevista para esta terça (19). 

A nova proposta prevê, em linhas gerais, um abatimento de R$ 27,9 bilhões da dívida, conversão de dívidas em ações e aumento de capital de R$ 4 bilhões, através da emissão de novas ações, e captação de até R$ 2,5 bilhões no mercado de ações. Ao final do processo, os atuais credores vão ficar com até 75% das ações da Oi, os acionistas com até 25% e a empresa vai conseguir aumentar o atual valor previsto para investimento anual, de R$ 5 bilhões, para R$ 7 bilhões no próximo triênio (2018-2020). 

Segundo o jornal Valor Econômico, mais da metade dos 55 mil credores, detentores de 85% da dívida, concordou com os termos da reestruturação, o que indica uma possível aprovação do plano na assembleia desta terça. Do outro lado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é a maior credora individual da companhia, com R$ 11 bilhões a receber, sinalizou que deve votar contra, pois afirma que os descontos e carências propostos pela Oi para quitar os débitos com a agência não têm fundamento legal. O plano é aprovado se dois terços do total de credores votarem a favor. Tudo pode mudar se o BNDES, que é acionista e credor da Oi ao mesmo tempo, resolver votar contra. Ele é o único credor com garantias reais, ou seja, com poder de veto. Até o fechamento da matéria, o BNDES ainda não tinha detalhado sua posição.

E, mesmo se o plano vier a ser aprovado, ele será contestado pelos atuais acionistas, que afirmam que estão entrando desde segunda-feira (18) com uma bateria de petições aos órgãos competentes para anular o que eles consideram ser uma proposta ilegal. Eles reclamam da diluição das ações - ao final do processo, os atuais acionistas ficariam com até 25% da Oi, do fato de terem sido afastados do processo de recuperação e afirmam que o plano só beneficia uma parte do credores, interessada unicamente no dinheiro e não na estabilidade da companhia a longo prazo. Os principais acionistas da Oi são o fundo português Pharol, com 22,24%, e Sociéte Mondiale, com 5,28%. O último é de Nelson Tanure e o primeiro tem participação do empresário brasileiro. 

Tamanhos impasses são uma prova que, aprovado ou não o plano da Oi nesta terça, a crise da operadora ainda está longe de um fim.