Expedições, mineração e conflitos: como o espaço virou o novo “Velho Oeste”

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Do Complexo de Lançamento 17 na Estação da Força Aérea de Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos, são lançadas muitas das missões planetárias robóticas da Nasa. Em pouco tempo, as duas torres maciças que apoiaram os foguetes Delta 2 serão derrubadas. Um novo inquilino – a Moon Express, uma pequena empresa com grandes ambições – está chegando.

No ano que vem, a empresa com apenas 30 funcionários, pretende ser o primeiro negócio privado a pousar uma pequena aeronave robótica na Lua. Ela também está transformando um estacionamento em uma miniatura da paisagem lunar e vai criar um laboratório de engenharia, uma sala de operações de missão e um estande de teste para ligar motores espaciais. Se tudo der certo, pode ganhar US$ 20 milhões no concurso Google Lunar X Prize.

A Moon Express não precisaria de todas essas instalações se seu único objetivo fosse ganhar o prêmio. Mas a empresa quer ir muito além. Sua segunda nave espacial pretende pousar perto do polo sul da Lua em 2019. Em 2020, uma terceira nave espacial maior deve coletar amostras e trazê-las de volta à Terra, em um movimento que, se confirmado, será registrado como o primeiro transporte de rochas lunares desde o retorno de uma sonda robótica soviética em 1976.

Tratado dificulta exploração comercial do espaço

Mas esses planos quase foram destruídos há alguns anos – não por desafios tecnológicos ou déficits financeiros, mas por causa de um acordo internacional conhecido como Tratado do Espaço Exterior, que está marcando seu 50.º aniversário neste ano e que forma a base da lei espacial internacional.

O tratado especifica o que os países têm - ou não - permissão para fazer no espaço. Sua grande conquista foi evitar que a corrida de armamento nuclear entre os Estados Unidos e a União Soviética se expandisse para o espaço. Mas ele tem ambiguidades que criam incertezas sobre se alguém pode lucrar com tais empreendimentos comerciais.

O artigo 2, em particular, afirma: “O espaço exterior, incluindo a lua e outros corpos celestes, não está sujeito à apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meio de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio”. Se os EUA estão proibidos de se apropriar de um corpo celestial, uma empresa privada pode se apropriar de um mineral extraído de um corpo celestial?

O Tratado da Lua, finalizado em 1979, declarou que todos os recursos do espaço deveriam ser compartilhados entre todas as nações, mas a maioria dos países, inclusive os Estados Unidos, nunca o assinou ou ratificou. Há dois anos, o Congresso americano aprovou e o presidente Barack Obama assinou uma lei que diz que as empresas privadas podem possuir e vender o que extraem, embora, respeitando o que diz o Tratado do Espaço Exterior, as empresas não podem reivindicar a propriedade do próprio corpo celestial.

Diversas empresas querem lucrar com o espaço

Neste ano, o Congresso americano está revendo novamente o Tratado do Espaço Exterior, com a esperança de impulsionar empresas espaciais que estão nascendo que buscam explorar o sistema solar.

Mas a verdade é que o acordo está entrando no caminho dos empresários que têm planos de avançar mais e mais rápido no espaço do que agências internacionais como a Nasa. “Antes era algo bastante hipotético”, disse Fabio Tronchetti, professor de direito no Instituto de Tecnologia Harbin, na China. “Mas agora há grupos realmente sérios. E isso muda tudo.”

Robert D. Richards, o chefe executivo da Moon Express – cujo plano de negócios é “expandir a esfera econômica da Terra para a lua e além” – está longe de ser o único empreendedor à procura de oportunidades de negócios além do nosso planeta.

Elon Musk, fundador multimilionário da SpaceX, proclama corajosamente que sua empresa começará a enviar colonos para Marte em uma década. Jeffrey Bezos, fundador da Amazon, está usando parte de sua fortuna para financiar sua empresa de foguete Blue Origin, e prevê que milhões de pessoas viverão e trabalharão no espaço.

Muitas questões sobre a exploração comercial precisam ser respondidas

À medida que essas empresas chegam onde nenhuma outra chegou, levantam questões abordadas apenas pelo Tratado do Espaço Exterior: o que as empresas privadas podem fazer no espaço? Uma empresa pode perfurar uma mina na lua ou asteroide e depois vender o que tirou? Como os países irão regulá-las?

Internacionalmente, há discussões sobre como responder a essas perguntas. Nos Estados Unidos, o Congresso começou a abordar questões de regulamentação. Alguns alertam que, se os EUA não estabelecerem políticas favoráveis às empresas, as startups poderiam se mudar para outros lugares – incluindo alguns aparentemente improváveis, como Luxemburgo, que aprovou uma lei espacial que entrou em vigor neste ano.

A Planetary Resources, por exemplo, é uma empresa americana que abriu escritório em Luxemburgo. Seu objetivo é minar os asteroides do sistema solar. Luxemburgo investiu € 200 milhões – mais de US$ 225 milhões – neste setor que não existe. Isso inclui US$ 28 milhões investidos na Planetary Resources. Em contrapartida, o país possui uma participação de 10% na startup.

Funcionários da Moon Express e da Planetary Resources dizem que não querem liberdade irrestrita no espaço nem buscam derrubar o Tratado do Espaço Exterior. “Nosso objetivo é ter um ambiente espacial que seja ocupado por pessoas agindo de forma responsável”, disse Peter Marquez, vice-presidente de engajamento global da Planetary Resources. “Se não houver adultos na sala, isso me preocupa. Se virar um velho oeste onde cada um faz o que quer, então esse tipo de corrida vai contra os conceitos e preceitos do Tratado do Espaço Exterior.”