Mesmo após aprovação do plano de recuperação, Oi é alvo de disputas judiciais

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Apesar de um ano e seis meses de negociação e quase 15 horas de assembleia para conseguir aprovar seu plano de recuperação, a Oi continua envolvida em um imbróglio judicial. Os acionistas da companhia vão ter sua participação reduzida e, para evitar isso, estão entrando com diversas ações para modificar a proposta aprovada e para destituir a atual diretoria. A Justiça tem, até então, rejeitado os pedidos dos acionistas, mas, enquanto a disputa continua, a Oi segue vivendo um período de instabilidade sendo que deveria estar focada em arrumar a casa e voltar a investir para recuperar o espaço perdido desde quando entrou em crise.

A Oi conseguiu aprovar o seu plano de recuperação judicial na madrugada do dia 20 de dezembro, após um ano e seis meses de disputa entre acionistas, credores e governo. O processo envolveu uma troca de presidente – saiu Marco Schroeder e entrou Eurico Teles – e uma decisão judicial de afastar os acionistas da negociação para dar plenos poderes à diretoria comandada por Teles para definir os termos do acordo com os credores. Foi o maior pedido de recuperação já registrado na história do país, após a companhia acumular dívidas de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores.

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O plano de recuperação aprovado em dezembro e homologado no dia 8 de janeiro vai demorar cerca de um ano para ser totalmente concluído. Ele prevê, entre outras coisas, uma redução substancial da dívida, algo em torno de R$ 38,5 bilhões, em troca de até 75% do capital da companhia para os credores, resultando em uma diluição da participação dos atuais acionistas da operadora a um quarto do tamanho atual. A proposta estabelece, ainda, aumento de capital de R$ 4 bilhões até fevereiro de 2019, captação de mais R$ 2,5 bilhões no mercado financeiro e reinvestimento de qualquer ativo que vier a ser vendido dentro do prazo de cinco anos. Um conselho de administração transitório será formado em abril e a atual diretoria fica até o início do próximo ano, quando a Oi, já como um novo time de acionistas (os antigos credores) vai definir sua nova estrutura administrativa.

Guerra judicial

Mas, mesmo depois de aprovado e homologado, os principais acionistas continuam contestando a validade do plano de recuperação na Justiça. Eles alegam que o plano apresenta “inconsistências”, não garantindo a continuidade da empresa em longo prazo. Além disso, afirmam que foram lesados, pois não puderam participar da construção da proposta e dizem que a atual diretoria, responsável pelos termos finais do plano, vem cometendo atos ilícios na gestão da operadora. A Oi nega as informações e não há decisão judicial em favor dos acionistas.

Os portugueses do Pharol, que detêm 22,24% das ações e são o principal acionista individual da Oi, estão liderando a guerra judicial contra a Oi, apoiados pelos demais acionistas, entre eles Nelson Tanure, dono do fundo Société Mondiale e com participação na Pharol. Os portugueses já entraram com pedidos de suspensão do plano na Justiça, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na Câmara de Arbitragem da Bolsa brasileira. A Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) chegou a recorrer à Justiça americana e o Ministério Público também entrou no caso, contestando os termos do acordo para quitação das dívidas com a Anatel e para pedir a validação do plano em nova assembleia, com a presença dos acionistas. Até então, a Justiça tem negado os pedidos.

O momento mais tenso aconteceu no início deste mês, quando o fundo Pharol convocou uma assembleia geral de acionistas e, nessa reunião, eles destituíram Eurico Teles e Carlos Augusto Brandão dos cargos de presidente e diretor administrativo e financeiro, respectivamente. A Oi não reconheceu a legalidade da assembleia e, no dia seguinte, a Justiça determinou que a reunião foi ilegal e que as decisões dela não têm nenhum efeito, mantendo a diretoria e os termos do acordo aprovado em assembleia com os credores.

Há, ainda, um imbróglio com a Anatel. O plano prevê que R$ 8,3 bilhões de dívidas administrativas serão pagos em 240 vezes e que os outros R$ 6,1 bilhões terão carência de 20 anos. A Anatel votou contra a proposta e disse que o modelo de pagamento das dívidas com a agência é ilegal e causará dano ao erário. A agência já afirmou que vai recorrer até as últimas instâncias. Ela, porém, concordou com os outros termos do acordo e defende a implantação do plano.

Oi já perdeu quase 10 milhões de clientes

Enquanto essa novela se arrasta, a Oi segue tentando colocar em prática o seu plano de recuperação judicial. A implementação é essencial para que a operadora volte a investir, pelo menos, R$ 7 bilhões ao ano, conforme prometido, e tente recuperar seu espaço perdido. A Oi vinha investindo em torno de R$ 4 bilhões por ano, valor inferior à média de mercado e que serve apenas para fazer a manutenção da rede. A Anatel diz que são necessários R$ 8 bilhões por anos para a Oi conseguir atualizar sua rede.

A operadora já perdeu 9,92 milhões de clientes desde quando entrou em recuperação judicial, em junho de 2016, até dezembro de 2017 nos segmentos de telefonia fixa, móvel e banda larga. Somente na área de TV por assinatura ela conseguiu um saldo positivo de 299 mil clientes no período. Ela é a operadora que mais perdeu clientes em telefonia móvel, área considerada essencial para o futuro das teles.