Projeto que regulamenta aplicativos como Uber pode ser votado nesta terça-feira

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Os senadores voltam a discutir nesta terça-feira (28) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99. Eles devem analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que exige autorização prévia das prefeituras e placas vermelhas nos carros para que o serviço possa funcionar, e o substitutivo apresentado pelo relator do caso, o senador Pedro Chaves, que propõe uma regulamentação mais branda. Caso os senadores não entrem em um acordo, o projeto que veio da Câmara poderá ser levado para votação no Plenário do Senado.

O projeto que propõe uma regulamentação mais rígida aos aplicativos de transporte foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados. Ele estabelece uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos, como autorização municipal prévia e placa vermelha. Os aplicativos acreditam que essas regas podem inviabilizar a operação, enquanto os taxistas defendem que a regulamentação trará mais segurança à categoria e aos usuários.

O PLC 28 chegou a entrar em discussão no Senado, mas ficou paralisado devido à falta de acordo entre os senadores. O relator do caso, o senador Pedro Chaves, durante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), apresentou um substitutivo que atende às reivindicações dos aplicativos e estabelece regras mínimas para sua regulamentação, como estar com impostos e multas de trânsito em dia e não contratar motoristas com antecedentes criminais. O substitutivo não exige placa vermelha nem autorização municipal.

Agora, na reunião da CCT marcada para às 14 horas desta terça-feira (24), os senadores vão tentar entrar em consenso para que um dos projetos seja aprovado pela comissão e siga seu trâmite normal no Senado, sendo enviado para avaliação de outras quatro comissões permanentes.

Caso eles não entrem em acordo, o presidente da casa, o senador Eunício Oliveira, deve levar um dos projetos para votação em Plenário.