O mercado de internet banda larga fixa no Brasil segue em expansão. Em fevereiro, 29,25 milhões de contratos foram registrados, um aumento de 8,6% em relação ao mesmo mês em 2017. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados na terça (28).
Apesar da liderança do setor ainda estar nas mãos de grandes operadoras, os provedores regionais foram responsáveis, juntos, por mais de dois terços do aumento da banda larga no Brasil no último ano, e saíram de 3,05 milhões de contratos em 2017 para 4,67 milhões em 2018, com o significativo crescimento de 53,19%. Juntos, eles já são o quarto grande grupo deste setor, com quase 16% de participação no mercado, atrás apenas de Claro, Vivo e Oi. “Grandes operadoras investiram menos nos últimos anos, enquanto os provedores regionais continuaram a se fortalecer e evoluir como empresa. Os resultados positivos refletem isso”, analisa Basílio Perez, presidente da diretoria da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
A história dos provedores regionais conversa de alguma forma com a das grandes operadoras. Isso porque eles se desenvolveram em especial nas zonas de sombra destas empresas, onde elas não chegavam, como nas periferias de grandes centros, cidades do interior e regiões ribeirinhas. Agora parece que um novo movimento se inicia, em que estes provedores querem competir também pelas áreas onde estão as líderes.
Imagine um cardume de pequenos peixinhos indo atrás de um tubarão. Esta imagem representa bem o momento dos provedores, segundo Droander Martins, CEO da IPv7, consultoria especializada em provedores de internet. “É uma competição que já existe. Os provedores cresceram e blindaram os locais onde já atuam, as grandes, muitas vezes, nem conseguem entrar nestes mercados. Agora, resta a eles irem em direção às operadoras, com a vantagem de que eles se unem para isso”, afirma Martins.
Em Rondônia, por exemplo, a empresa de Martins está prestando consultoria em um processo de fusão de 14 provedores da região. “Como grandes grupos costumam investir em pesquisa de mercado, ao perceberem que há, em determinado espaço, concorrentes fortes e que ainda por cima estão unidos, acabam desistindo de operarem ali”, diz o CEO.
As fusões são bem comuns entre os provedores, e não acontecem apenas na tentativa de blindar as líderes de mercado. Perez, que há mais de 15 anos está no ramo, com um provedor na Baixada Santista, conta que a sua empresa já passou por mais de cinco fusões neste período. Segundo ele, muitas acontecem porque as empresas percebem uma vantagem operacional. Muitos provedores surgiram como empresas familiares, de pequeno porte, e as dificuldades administrativas acabam surgindo. “Tecnicamente eles dominam o serviço, mas encontram problemas com gestão. Se encontram outro provedor que tem boa administração e algumas falhas técnicas, é comum que juntem as forças”, afirma Perez.
Complicadores
Mas nem tudo são glórias e as dificuldades acabam prejudicando um setor que poderia estar crescendo ainda mais.
Entre elas, está a questão dos postes. Para passar seus cabos de fibra ótica, os provedores utilizam os postes das concessionárias de luz de cada região e, para isso, pagam uma taxa de aluguel. Acontece que não existe um valor de referência para esta taxa e cada concessionária acaba estipulando seu próprio preço. Para piorar, ele costuma ser mais alto para estes provedores, segundo os entrevistados, que para os grandes grupos. “Gera um custo mensal altíssimo e muitas concessionárias abusam mesmo na cobrança. Alguns provedores chegam a passar os cabos clandestinamente, mas logo veem eles serem cortados, literalmente, pelas empresas de distribuição de luz”, conta Martins.
Outro ponto é a dificuldade em conseguir crédito junto a bancos para investir no próprio negócio. A maioria das instituições pede como garantia, por exemplo, um imóvel próprio, o que muitas vezes estes empresários não possuem. “Quando você está em um mercado competitivo em franco crescimento, é comum que invista em seu próprio negócio, e não na compra de um imóvel”, aponta Martins.
Uma maneira de contornar esta situação tem sido oferecer as próprias redes como garantia. Por exemplo, um provedor que busca um financiamento de R$ 1 milhão junto ao banco, provavelmente terá de apresentar como garantia algo no mesmo valor. Se ele não tem outros bens, mas construiu uma rede que vale R$ 10 milhões, por que não aceitar a rede como garantia? “Infelizmente, os bancos não estão enxergando todo o potencial, ainda consideram um mercado de risco, sendo que é um dos negócios que mais cresce no Brasil”, lamenta Martins.
Por último, os provedores também estão com a grande pedra no sapato dos empreendedores do Brasil: as altas taxas de impostos. Quando entram no mercado, a ampla maioria se enquadra como microempresa no Simples Nacional, pagando tributos mais baixos e condizentes com a realidade do negócio. Porém, quando começam a crescer e precisam sair do Simples, passam a pagar valores bem mais altos, como os de grandes operadoras. Ao mesmo tempo, por atuarem em mercados mais restritos e praticarem preços mais populares, não é possível contar que vão aumentar o preço para seus clientes para ‘equilibrar’ esta diferença dos impostos. “É até uma maneira de manter um monopólio de poucas grandes empresas operando nestes serviços”, afirma Perez.
Uma das soluções apontada para isso seria que a transição pudesse ser feita de forma escalonada, em que os tributos aumentam conforme o tamanho da empresa. Algo parecido está sendo feito em Santa Catarina, onde um programa de fomento estipulou três faixas de tributação de ICMS diferentes para empresas de telecomunicações que saírem do Simples. O programa, no entanto, é temporário. “Não é uma mudança definitiva. Este programa, por exemplo, tem duração de 30 meses e depois não sabemos se será renovado. Por isso estamos lutando por uma reforma tributária efetiva”, conta Perez.
Em audiência pública em 2017, o conselheiro da Anatel, Abílio Diniz, defendeu a destinação de recursos dos fundos setoriais, especialmente do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para os pequenos provedores de banda larga fixa, dizendo que estes fundos deveriam funcionar como fontes de investimentos para estes negócios. “São coisas que o pessoal tem vontade de fazer, mas ainda não há nada prático acontecendo, nada definido”, finaliza Perez.
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