O que sabemos sobre a proposta de reforma trabalhista de Temer

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O governo Michel Temer deve apresentar antes do fim do ano uma série de propostas para a reforma trabalhista. Elas estão sendo divulgadas aos poucos e, em alguns casos, já levantam críticas dos sindicatos. A meta do governo é deixar o mercado de trabalho mais flexível, com novos modelos de contratação e maior peso para a negociação coletiva. Para as centrais sindicais, a maioria das medidas carrega o risco de retirada de direitos, o que deve forçar o governo a passar por uma negociação longa antes de levar esses assuntos ao plenário. Veja os assuntos que devem entrar na pauta da reforma:

Terceirização

O projeto que regulamenta a terceirização está pronto para votação no Senado e será apoiado pelo governo Temer. Entidades do setor produtivo pedem que não seja retirado o artigo que permite a terceirização de atividades-fim, aquelas que são seu objeto central de trabalho. Sindicatos devem pressionar para que esse item seja cortado.

Negociações

O governo Temer simpatiza com a ideia de se aprovar um projeto de lei permitindo que o negociado prevaleça sobre o que está escrito na lei quando houver acordo entre sindicatos e empregadores. Para avançar, essa proposta teria de delimitar o que poderá ser negociado. Devem entrar na lista coisas que estão na CLT e, talvez, um pequeno conjunto de direitos hoje assegurados na Constituição. A amplitude do projeto, portanto, poderá variar bastante na mesa de discussões com empresas e sindicatos. Podem entrar na lista temas simples, como o intervalo intrajornada, e outros mais polêmicos, como décimo terceiro e férias.

Revisão da CLT

O debate da reforma deve levar a uma revisão ampla da CLT, considerada anacrônica por muitos juristas. O objetivo é que a lei se torne mais clara e breve. O governo garante que não retiraria direitos no processo, apenas adequaria o texto a uma realidade diferente de quando ele foi organizado, nos anos 40. Não ficou clara ainda a abrangência dessa revisão, nem como seria sua organização.

Novos contratos

A linha de trabalho mais nova no governo federal é a criação de novos modelos de contrato de trabalho, mais flexíveis que os atuais. Uma ideia é que seja permitido um contrato parcial, voltado para quem trabalha em dias e horas definidos. O objetivo é permitir, por exemplo, a contratação de funcionários apenas para trabalhos aos finais de semana. O outro modelo, chamado de intermitente, é mais flexível. Ele é voltado para quem trabalha apenas quando há demanda. Serviria para contratações breves, sem periodicidade.