Paraná deixa de arrecadar R$ 450 milhões com pacote federal de energia

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O pacote de estímulo à economia baseado na redução do custo da energia elétrica no país, anunciado nesta terça-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff, irá gerar uma queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados. A estimativa é que o Governo do Paraná deixe de receber R$ 450 milhões em 2013. O cálculo é da Copel. Dilma anunciou a prorrogação de 44 contratos de concessão para diminuir o custo da energia, que deve cair em média 20%.

O governador Beto Richa (PSDB) classificou de "prejuízo" o impacto do pacote federal ao estado. "Reduzindo o custo da tarifa, nós consequentemente temos uma redução na arrecadação do ICMS. No âmbito geral, a medida é importante, é boa, mas o prejuízo para o estado também é significativo", afirmou em Brasília, após o anunciou da presidente.

O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, considerou positivas as mudanças propostas pelo governo federal. "Essas medidas vão dar uma nova luz para temas que ainda não estavam suficientemente claros, como as renovações das concessões. No geral, elas vão disciplinar melhor o setor elétrico", disse Zimmer, que acompanhou Richa em Brasília.

Já o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, reagiu com indignação à queda das tarifas de energia. "Sem compensação, [essa perda de receita] é inaceitável. É mais um saque no caixa dos estados e municípios, piorando uma situação que já é dramática", disse Hauly. Porém, ele descartou entrar na Justiça contra o governo federal.

Luz Fraterna

O governador anunciou que irá encaminhar "nos próximos dias" uma mensagem à Assembleia Legislativa para aumentar a quantidade de consumidores beneficiados pelo programa Luz Fraterna, em que o governo paga a conta de luz das famílias carentes.

A intenção é atingir as residências que gastam até 120 quilowatts/hora/mês. Atualmente, o benefício chega a famílias que consomem até 100 quilowatts/hora/mês. Cerca de 230 mil residências urbanas e rurais são contempladas com o benefício.