Proposta de investimento no exterior pode ser irregular

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Investir no exterior com segurança, recebendo proventos em dólar e sem pagar imposto de renda? Não parece bom demais para ser verdade?

Normalmente é – mas isso não tem impedido empresas e intermediários de oferecer esse tipo de promessa. Só este ano a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, ordenou a suspensão de atividades de cinco empresas que ofereciam algum tipo de serviço offshore (ou seja, fora do país). Investors Trust Assurance, Swim Worldwide e Privatiers Asset Management ofereciam fundos de investimentos e valores mobiliários; Straighthold Investment Group e Panda Group ofereciam investimentos em moedas. Em todos os casos, a CVM impôs multas e abriu processos para investigar a atuação das empresas e de seus agentes no Brasil.

Eduardo (nome fictício) é um empresário da região metropolitana de Curitiba que recebeu uma proposta de investimento na Investors Trust, apresentada por "um amigo de um amigo". Tratava-se de um plano equivalente à previdência privada, só que em dólar. "O material impresso era bom, parece uma empresa séria", diz. "A promessa deles parecia um conto de fadas. A ideia era que eu depositasse US$ 1,2 mil por mês durante 25 anos. Ao fim do período, poderia ter um rendimento mensal de US$ 19,3 mil por um período de até 25 anos." Ao colocar os números na calculadora, Eduardo achou estranhou. "Era bom demais para ser verdade", comenta. O empresário não comprou os serviços.

Esse é um ponto comum em operações desse tipo: ganhos acima do habitual em casos semelhantes. "Normalmente nenhum investimento oferece garantia de retorno. Se o agente oferecer essa garantia e ela for alta, desconfie", recomenda o economista Luiz Afonso Cerqueira, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef). Cerqueira teme que as mudanças na condução da política monetária do país – a começar pela redução dos juros básicos, há duas semanas – possam servir de estímulo para que novas ofertas irregulares apareçam.

Não há proibição para que cidadãos brasileiros invistam em fundos ou outras aplicações fora do país. A oferta no país de serviços financeiros prestados em outra nação, entretanto, é proibida. "Qualquer pessoa pode abrir uma conta fora. Nesse caso, o banqueiro dele oferece um cardápio de opções que ele contrata lá", explica Raul Ribas, consultor em investimento que tem clientes nessa situação. Nesse caso, a posição do consultor é de avaliar as opções de investimento fornecidas pelo banco estrangeiro e recomendar um portfólio. A contratação do serviço, contudo, deve ser feita diretamente entre o cliente e o banco offshore.

O investidor Eduardo conta que o intermediário que apresentou a Investors Trust disse que a aplicação seria isenta de Imposto de Renda (IR), o que não é verdade. "O investidor provavelmente pagará imposto no local – a não ser que se trate de um paraíso fiscal [caso das Ilhas Caimã, onde está sediado a Investors Trust]. E vai pagar Imposto de Renda no Brasil quando resgatar e repatriar os recursos", diz Cerqueira, do Ibef. Segundo ele, há duas condições para o investimento offshore: incluir a aplicação na declaração de IR e ter a comprovação da origem desses recursos (pode ser proveniente do trabalho assalariado, de dividendos, de herança, por exemplo). Caso elas não sejam respeitadas, há o risco de as autoridades desconfiarem de lavagem de dinheiro.