PUBLICIDADE
Congresso

Senado aprova idade de 28 anos como limite para dependentes no IR

O projeto também permite estender a idade para irmãos, netos, bisnetos que sejam dependentes do titular, desde que o contribuinte detenha a sua guarda desde a menoridade

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto que aumenta o limite de idade para dependentes no Imposto de Renda dos atuais 21 para 28 anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos.

Pela proposta, têm direito à inclusão como dependentes do contribuinte os filhos e enteados até as novas idades fixadas pelo texto. O projeto também permite estender a idade para irmãos, netos, bisnetos que sejam dependentes do titular, desde que o contribuinte detenha a sua guarda desde a menoridade -com a comprovação de dependência econômica ininterrupta.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por isso, segue para votação na Câmara se não houver recurso para sua votação em plenário. A regra também vale para irmãos, netos ou bisnetos dos titulares que sejam menores de idade, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial. Também ficam incluídos na nova regra menores carentes que sejam dependentes econômicos do titular. Pela legislação em vigor, eles seriam dependentes até 21 anos, mas com a mudança a idade também sobe para 28 anos.

Ao contrário dos demais dependentes, o projeto não estende a possibilidade da continuidade dessa dependência até os 32 anos, como previsto para filhos e enteados. "Evidentemente, a medida só beneficiará aqueles que de fato arquem com as despesas com a manutenção do filho, enteado ou pessoa juridicamente pobre, uma vez que a legislação tributária, de maneira correta, exige a declaração de toda e qualquer renda do dependente na declaração de ajuste anual do contribuinte, que pagará imposto de renda sobre esses valores", disse o senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da proposta.

Segundo o senador, se o dependente tiver renda própria, só terá direito ao benefício aqueles que receberam valores inferiores às deduções permitidas pela legislação. "Quanto maior a renda do dependente, menos interessante se torna a opção", disse Lira.

Autor do projeto, o ex-senador Neuto de Conta usa como justificativa para a ampliação dos limites de idade o ingresso cada vez mais tardio das pessoas no mercado de trabalho. O senador diz que profissões que exigem graduação, estágio prático e pós-graduação podem deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades -sem renda própria para pagar o imposto.

PUBLICIDADE
    • SELECIONADO PELO EDITOR
      • NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
      • QUEM MAIS COMENTOU
      Assine a Gazeta do Povo
      • A Cobertura Mais Completa
        Gazeta do Povo

        A Cobertura Mais Completa

        Assine o plano completo da Gazeta do Povo e receba as edições impressas todos os dias da semana + acesso ilimitado no celular, computador e tablet. Tenha a cobertura mais completa do Paraná com a opinião e credibilidade dos melhores colunistas!

        Tudo isso por apenas

        6x de
        R$58,20

        Assine agora!
      • Experimente o Digital de Graça
        Gazeta do Povo

        Experimente o Digital de Graça!

        Assine agora o plano digital e tenha acesso ilimitado da Gazeta do Povo no aplicativo tablet, celular e computador. E mais: o primeiro mês é gratuito sem qualquer compromisso de continuidade!

        Plano Digital com
        Primeiro Mês Grátis

        5x de
        R$29,90

        Quero Experimentar
      VOLTAR AO TOPO