Site expõe dados pessoais sem permissão

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O que você acha de ter seus dados vendidos na internet para quem tiver interesse em obtê-los? Esse serviço existe e está sendo alvo de polêmica nas últimas semanas por conta da atuação do site Tudo Sobre Todos, que comercializa informações como CPF, RG, nome de parentes e até de vizinhos. A dúvida é: como se proteger desse tipo de exposição? É possível remover as informações destes bancos de dados ou impedir a sua comercialização?

A resposta é difícil. Na prática, os dados já estão na rede e tirá-los da internet é praticamente impossível. “A essa altura, a maioria das informações já está disponível em diversos lugares. O uso e a comercialização delas é ilegal, mas tirá-las de lá é chorar pelo leite derramado. A recomendação é evitar disponibilizar dados sobre você na internet”, orienta Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

No ar desde junho, o Tudo Sobre Todos oferece a partir de uma simples pesquisa com o nome dados como data de nascimento, bairro e endereço localizado em um mapa. Em alguns casos, as informações podem estar desatualizadas. Caso contrário, até o nome dos vizinhos, parentes, local de trabalho e empresas de propriedade da pessoa aparecem.

A essa altura a maioria das informações já estão disponíveis em diversos lugares. O uso e a comercialização deles é ilegal, mas tirá-los de lá é chorar pelo leite derramado.

Demi Getschko diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Para ter acesso detalhado às informações no site, o interessado precisa pagar. Os pagamentos são feitos através da moeda virtual bitcoin. Cada crédito custa R$ 0,99 e representa um bitcoin. Os créditos valem por três meses e são descontados a partir das buscas feitas no site.

Embora esteja em português e localize informações de cidadãos brasileiros, a página tem domínio sueco e o servidor está localizado na França. Na descrição, o site afirma que a empresa Top Documents LLC é a responsável por sua operação. A empresa é sediada em Sychelles, país formado por ilhas no Oceano Pacífico.

Dificuldade

As diferentes localizações servem justamente para tentar dificultar a ação da Justiça brasileira caso seja determinada a ilegalidade da comercialização de dados. “Tratando-se de servidor internacional, sem sede no Brasil, nossas leis nada podem fazer, sendo que resta somente a expedição de uma carta-rogatória da Justiça brasileira, o que é um procedimento extremamente demorado”, afirma o perito digital José Antonio Milagre, vice-presidente da Comissão Estadual de Informática da OAB-SP.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou na última quinta-feira (30) a retirada do ar do Tudo Sobre Todos. A decisão em caráter de liminar foi deferida após uma abertura de procedimento do Ministério Público Federal do estado. Como a decisão é provisória, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determinou ainda que os provedores brasileiros criem obstáculos para dificultar o acesso à página até que o processo seja julgado em definitivo.

O despacho de abertura da investigação, de autoria do procurador da República Kléber Martins, afirma que “é óbvio que a existência de tal banco de dados, em princípio, representa uma violação às cláusulas constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas, que só podem ser excepcionadas, nas hipóteses legais, para que o Estado investigue e puna a prática de crimes”. Até o fechamento desta reportagem o site ainda permanecia no ar.