SP prevê perda de R$ 2 bi com PEC do comércio eletrônico

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera a tributação para o comércio eletrônico no país acarretaria uma perda de R$ 2,2 bilhões para o Estado e os municípios da unidade da federação. Segundo ele, a queda de arrecadação no ICMS seria de R$ 1,7 bilhão para o Estado e outros R$ 500 milhões para as prefeituras. O tema está sendo debatido nesta terça-feira, 05, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara.

Em linhas gerais, a PEC prevê mudança na forma de tributar operações de compra e venda online de mercadorias. Em vez de serem tributadas na origem, elas passam a ser tributadas no destino. Alckmin defendeu que se inclua um fundo de ressarcimento de perdas de arrecadação tributária em caso de aprovação da proposta, que passou no Senado em julho do ano passado e desde então está emperrada na Câmara por resistência da bancada paulista. Contudo, o governo federal jamais topou a inclusão de um fundo dessa natureza na proposta.

O governador paulista disse que a PEC deveria ser aprovada em conjunto com um pacote de reforma do ICMS que inclui, entre outras propostas, a redução das alíquotas do imposto em operações interestaduais, discussão que está no Senado. Ele disse ser favorável à reforma do ICMS, mas avalia que não vai prosperar. "E ela não prosperando não faz muito sentido aprovar só um item, que é o comércio eletrônico", afirmou.

Alckmin acrescentou que o Estado de São Paulo possui um quarto da população brasileira e sobrevive apenas do ICMS, cuja receita tem crescido menos. Por outro lado, o tributo que mais aumenta é o ISS, de natureza municipal, uma vez que o setor de serviços é o que mais cresce no País. Ele destacou que a PEC em discussão não trata apenas de "loja virtual". O texto em discussão ficou mais abrangente do que a proposta original: as mudanças do e-commerce vão valer também para toda forma de comércio não presencial, como vendas realizadas por telefone e catálogos.