Temer quer dar independência ao Banco Central. Isso muda alguma coisa?

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Circula no grupo de aconselhamento do vice-presidente Michel Temer a informação de que ele estaria inclinado a apresentar um projeto de lei dando independência formal ao Banco Central. O movimento, noticiado pelo jornal Valor, teria como objetivo acelerar a conquista da confiança de investidores e cidadãos, abrindo mais rapidamente espaço para a queda nos juros.

Desde as eleições de 2014 o assunto virou tabu. Na época, a campanha da presidente Dilma Rousseff veiculou uma propaganda em que banqueiros tiravam comida dos pobres por causa da autonomia do BC. A peça tinha como alvo a campanha de Marina Silva, que defendia a proposta.

Um projeto com esse teor não entregaria, é óbvio, o BC aos banqueiros. Daria apenas uma proteção formal do banco contra ingerências políticas.

Estudos internacionais demonstram que não é o fato de haver uma lei dando independência à autoridade monetária que garante a estabilidade, mas sim a autonomia operacional. No Brasil, o mercado ainda desconfia da qualidade dessa autonomia. Durante os anos Lula, em que o futuro ministro da Fazenda Henrique Meirelles dirigia o banco, não havia contestação sobre sua liberdade operacional. Isso mudou com Dilma Rousseff.

Em um estudo recente, técnicos do Banco Central apontam que a taxa básica de juros ficou abaixo do necessário entre 2011 e 2012, abastecendo a inflação que viria a seguir – e que só foi contida até as eleições na base de preços controlados de energia e combustíveis.

Assim, o projeto de Temer não é uma exigência dos mercados para acreditarem no que o BC está fazendo. É apenas uma demonstração de que há uma mudança na forma de se encarar o papel da autoridade monetária. O vice-presidente está se inspirando no início do governo Tony Blair no Reino Unido, em 1997. Nas primeiras horas de governo, Blair apresentou uma série de medidas para demonstrar que a esquerda britânica havia mudado. Uma delas foi o de autonomia do Banco da Inglaterra, que passou a gerir os rumos da taxa de juros.

A lei em si não significa um isolamento do BC do mundo político. O presidente do banco e sua diretoria continuariam a ser indicados pela Presidência da República, com o compromisso de prestar contas ao Legislativo (todos precisam ser aprovados pelo Senado e são ouvidos de tempos em tempos pelas comissões do Congresso).

Mais importante do que o risco de isolamento ou de influência do mercado sobre o BC, é se avaliar o mandato que seria criado em lei. Hoje, o banco tem de cumprir uma meta única de inflação. Os estudos do grupo de Temer querem colocar o emprego como segunda meta. Quanto a essa mudança, não há consenso. Pode tanto tornar o trabalho da autoridade monetária mais consistente com as demandas do país, quando deixar sua comunicação mais confusa.