Tire suas dúvidas sobre o IR

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Paguei o carnê leão em 2008 e usei como dedução três dependentes que têm renda. Na declaração, sou obrigado a incluí-los ou posso optar?

Moacir de Oliveira

Tratando-se de dependentes que obtiveram rendimentos, estes devem ser informados em sua Declaração de Rendimentos.

Na declaração de 2005, lancei a compra de um terreno. Na declaração de 2006, lancei o início da construção de uma casa, sendo esta casa finalizada em 2008. Portanto, lancei um valor do terreno em 2005, lancei outro valor no início da construção em 2006 e agora que a casa está pronta, devo lançar o valor do terreno mais o valor gasto na construção?

Marcelo Chicchinato

O terreno deve ser informado no código 13; a construção no código 16. Terminada a construção e feita a averbação, os valores podem ser unificados sob o código 12. Faça as Declarações Retificadoras dos exercícios anteriores.

Comprei um carro em novembro nas seguintes condições: R$ 3 mil à vista e mais 36 prestações de R$ 558. Como declaro?

Paulo Ricardo Glir

Declare em bens o valor do carro. A dívida ao final do ano, como Dividas e Ônus Reais.

No ano passado apliquei em ações em janeiro. O volume não passou o teto de isenção de imposto no mês (R$20 mil) e os dividendos que recebi foram valores pequenos durante o ano. Como faço para declarar esses rendimentos? Continuo isento ou pagarei imposto sobre eles?

Wellington Klemtz

A aquisição de ações não é tributada, pois constitui acréscimo patrimonial .Quando a venda é superior a R$ 20 mil é que deve ser apurado o Ganho de Capital. Os dividendos auferidos são considerados como de Tributação Exclusiva na Fonte.

Fiz uma doação de um imóvel para meus dois filhos, como doação com usufruto. Em minha declaração o imóvel está por um valor há muitos anos e na nova escritura teve um novo valor pelo qual meus filhos devem declarar. É isso?

Ulisses Cabral

A transferência do imóvel deve respeitar o valor constante de sua declaração. Se na declaração dos filhos for registrado valor maior (ainda que constante de escritura), apure o Ganho de Capital, para saber se há ou não incidência do IR, que é de sua responsabilidade.

Em 2008 eu já estava separado de fato, mas até setembro de 2008 pagava a escola dos meus filhos, além de outras despesas, pois até então não existia um posicionamento da Justiça. Porém, em outubro foi definido pela juíza o porcentual que deve ser retido do meu salário e repassado à minha ex-esposa e filho. Como eu declaro os gastos que tive com instrução dos dependentes que eram legalmente até setembro e também o que paguei após disso com pensão alimentícia? Pude observar no programa do IR que não existe um campo para fixar de quando a quando aquele CPF era nosso dependente. Pensei em declarar meus filhos como dependentes neste ano e também o que paguei de pensão que é para o CPF da mãe deles mas, entendo estar cometendo um equívoco pois realmente meus filho só eram meus dependentes legais até setembro.

João Gogola Neto

Você não está cometendo equívoco. Até a sentença judicial utilize normalmente as deduções com dependentes e/ou instrução. Após a medida judicial, declare também como dedução a pensão alimentícia, fixada pela Justiça.

Gastos com aulas de inglês e espanhol podem ser dedutíveis do Imposto de Renda?

Rodrigo César dos Santos

Negativo.

Tenho um terreno e no ano passado construí uma casa de 100 metros quadrados. A casa não está averbada. Como faço para declarar esta benfeitoria no meu imóvel? Gastei aproximadamente R$ 35 mil. Parte recursos próprios e parte tomei dinheiro emprestado do banco. Essas dívidas devo declarar também?

José Zenildo

O terreno deve ser registrado no código 13 e a construção, no código 16, na Declaração de Bens. As dívidas existentes ao final do ano, tanto as relativas ao carro financiado como ao empréstimo bancário, devem ser informadas no Campo Dividas e Ônus Reais.

Em qual ficha de declaração devo declarar os dez dias de férias vendidos ao empregador? Tenho uma dependente que no mês de novembro de 2008, passou a receber rendimentos. Posso declará-la como dependente? Devo informar os seus rendimentos mesmo não estando na faixa tributária?

Victor Galas Júnior

As férias vendidas, declare-as como rendimentos isentos. Se declarar os dependentes, deve informar também os respectivos rendimentos.

O valor recebido como doação é obrigado ser declarado ou é opcional se as partes não declararem? Se declarado, incide algum imposto e qual a alíquota?

Jose Carlos Duarte Costa

Todos os rendimentos, inclusive doações, devem ser declarados. É o que determina a lei. Se a origem da doação foi algum parente, é isento de IR. Caso contrário, deve ser tributada.

Faço o IRPF da minha sogra. Ela ajuda financeiramente dois netos e sempre me pede pra colocá-los como dependente. Isso pode dar algum problema?

Marcia Ribeiro

A ajuda financeira de sua sogra aos netos não constitui dedução. Somente os dependentes legais, fiscalmente falando, podem ser deduzidos. Providencie as declarações retificadoras.

Meu rendimento não atingiu o limite para obrigatoriedade de declaração. Porém, sou sócia de uma empresa inativa. Tenho que declarar por isso? Meu marido pode me apresentar como dependente?

Marinez Bassanello

Sócio ou proprietário de empresa comercial é obrigado a fazer declaração anual, independentemente da percepção de rendimentos. Pode constar como dependente do marido.

Adquiri um imóvel na planta em 2008 que será entregue em 2010. Algumas parcelas já foram pagas durante a obra e tenho dúvida como declarar este bem. Ele entra como "Bens e Direitos"? Deve ser informado o valor total do imóvel, conforme descrito no contrato de compra e venda?

Luiz Antonio Grisard

Informe o valor do imóvel transacionado como bem. No campo Dividas e Ônus Reais, informe o saldo devedor, existente ao final do ano, indicando a empresa credora.

Trabalhei em duas empresas diferentes no ano de 2008. Em ambas houve a rescisão do contrato e recebi o FGTS, inclusive a multa incidente. Devo declarar esses valores? O IR incide sobre as quantias recebidas? E sobre o proporcional de férias, também pago em dinheiro? Há incidência de IR?

Sérgio Marques de Oliveira

O FGTS, a multa e respectivos acréscimos, constituem rendimentos isentos, e devem ser declarados. Férias negociadas constituem rendimentos isentos. Se ocorreu retenção de IR na Fonte, declare-o no espaço próprio do campo Rendimentos Tributáveis.

Minha irmã teve desapropriados 5 mil metros quadrados de uma área de terreno que possui pela prefeitura de São José dos Pinhais. Ela recebeu R$ 75 mil. Onde devo declarar essa desapropriação? Terá incidência de Imposto?

Julia Olencewicz da Silva

Se a desapropriação foi por interesse público (verifique o ato legal da prefeitura),o valor recebido é isento de IR e deve ser declarado no campo Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.

Casal divorciado possui um apartamento residencial, constando na declaração do Imposto de Renda em nome da mulher, no valor de R$ 70 mil. Em outubro de 2008, de comum acordo, resolveram doar o referido imóvel para as suas duas filhas, uma com a idade de 23 anos e a outra com 21 anos, ambas universitárias, não usufruindo qualquer valor como rendimento salarial. A escritura de doação encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis, permanecendo o direito de usufruto apenas em nome da mãe. Para efeito da escritura de doação tomou-se por base o valor de mercado que importou em R$ 59.800,00, portanto abaixo do valor constante na declaração do Imposto de Renda. Como declaro este imóvel? As duas filhas terão que fazer declaração também?

Marielene Meira

Doações aos filhos não são tributáveis. O valor a considerar pode ser o constante da declaração de rendimentos da mãe. As filhas, só por este motivo, não são obrigadas a fazer declaração de rendimentos.

Devo ou não declarar o imposto de renda este ano? Sempre declarei como isenta, mas só que em dezembro de 2008 adquiri um imóvel no valor de R$ 75 mil, o qual está avaliado em R$ 85 mil e foi financiado pela Caixa Econômica Federal. Também possuo uma moto no valor de R$ 6 mil.

Adriana Rosa

O valor do imóvel (R$ 75 mil) mais o da moto (R$ 6 mil) somam valor superior ao limite de R$ 80 mil. Portanto, há obrigatoriedade de apresentação da declaração de rendimentos. Não deixe de declarar a dívida existente no final do ano com a CEF.

Sou autônomo. Possuo um caminhão financiado. É certo declarar pelas notas de fretes abatendo 60% do total recebido? Minha filha (que não é minha dependente para efeitos de IR) tem renda mensal de R$ l mil, está isenta, porém sua tia que é pensionista, recebeu seguro de vida e construiu uma casa em seu nome, no valor de R$ 40 mil. Ela deve declarar?

João Maria Prestes Junior

O entendimento a respeito do frete por autônomo e a dedução de 60% está correta.A respeito da filha, que teve rendimentos anuais de R$ 12 mil, mais a doação de R$40 mil, ela deve fazer a declaração de rendimentos.

Tenho 74 anos, sou aposentado, e recebo rendimentos do INSS e REFER (Previdência Privada): a soma dos rendimentos não-tributáveis é superior ao limite de isenção. Como devo lançar na declaração o valor excedente?

Amaury Cruz

O valor superior ao limite estabelecido para os inativos maiores de 65 anos (apenas a diferença) deve ser registrado como rendimentos tributáveis.

Para portador do vírus HIV que já teve o imposto retido, como fazer para receber esse valor? É obrigatório fazer a declaração? Pagava no ano passado R$ 550 de aluguel mensalmente. Como meu aluguel era direto com o proprietário, eu fazia depósito em uma conta-poupança em nome dele. Posso declarar este valores? Tem restituição deste valor? O que eu uso para comprovar o pagamento, os comprovantes de depósito ou tenho que solicitar uma declaração?

Daniel Prado de Oliveira

Contribuinte portador de moléstia grave, que possua laudo médico pericial, seja federal, estadual ou municipal, é isento de imposto de renda. Caso tenha havido retenção de IR posteriormente ao laudo, declare esse valor no espaço próprio do campo Rendimento Tributáveis. O processamento da declaração levará em conta este crédito, para efeito de restituição ou redução do valor a pagar, se for o caso. Pagamento de aluguel deve apenas ser informado no campo Relação de Pagamentos e Doações Efetuados. Os depósitos bancários são documentos hábeis, mas não geram qualquer direito a restituição.

Posso deduzir no IR os gastos com médicos no exterior? Como declaro o valor se foi pago em euro?

Liah Regina Peragine

Pagamentos a médicos no Exterior são dedutíveis, desde que o contribuinte possua os comprovantes e tradução por Tradutor oficial, e devem respeitar a conversão, em dólares, no país de origem e novamente em reais pelo dólar fixado pelo BCB para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. Meu pai é lavrador e não possui nenhum tipo de renda, exceto quando comercializa algum cereal, o que é muito raro. Entretanto, ano passado ele vendeu sua propriedade rural conseguindo o valor de R$ 65 mil. E comprou outra pelo valor de R$33 mil. Meu pai terá que fazer a declaração de IR? E se tiver que fazê-la, como deverá fazer? Declarar como quem recebe salários, ou terá que seguir outro procedimento?

Joelson Araújo

Algumas indagações devem ser feitas. A venda foi somente da terra nua? Neste caso, deve apurar em demonstrativo próprio (Ganho de Capital), para certificar-se da ocorrência ou não de resultado sujeito a IR; se o patrimônio foi constituído por meio de custeio de atividade rural, não foi atingido o limite de R$82.368,60 no ano de 2008 e portanto, não há obrigatoriedade de declarar. A aquisição do novo bem, sendo ele único, também não obriga a apresentação de declaração.

Se tenho renda anual de R$ 20 mil e nunca declarei um bem de valor superior, posso cair na malha fina se declarar esse bem? Como eu faço para deixar em dia a situação?

Celso Fattori

A resposta depende de mais elementos, que você não informou. Qual o valor do bem superior? Dependendo da resposta, faça as declarações retificadoras.

Posso deduzir gastos com farmácia e curso de informática?

Fernando Cézar Nunes

Com relação a despesas com remédios adquiridos em farmácia, a resposta é negativa. Os gastos com instrução profissional, compreendendo o ensino regular técnico e o tecnológico, são admitidos como despesas de instrução.

Perdi o número do recibo da declaração do ano passado. Existe alguma forma de eu consiga novamente, pois a declaração pede o numero do recibo anterior?

Dhiego Lima

A partir deste exercício, a indicação do número do recibo da declaração anterior é opcional.

Em 2008, adquiri um veículo no sistema de leasing – dei R$ 5 mil de entrada e financiei o restante em 60 prestações de R$ 860. Onde devo lançar este veículo? Em bens onde ano a ano o valor vai aumento pelo pagamento das prestações ou em dívidas, em que ano a ano irá diminuir? Se for em dívida, qual o valor inicial?

Fernanda Santos

Registre o valor do veículo como bem, observando o documento legal em seu poder. O débito com a operadora do leasing, no final do ano-base, registre em Dívidas e Ônus Reais.

Em 2008 recebi uma ação trabalhista de valor de R$ 84 mil. Ficou retido na fonte R$ 26 mil e o advogado ficou com 20% (R$ 30 mil) e o INSS com R$ 14 mil. Gostaria de saber se posso deduzir o que foi pago ao advogado, para restituir um pouco mais deste valor que ficou retido?

Nelson Lara

Os honorários advocatícios podem ser deduzidos do valor total a tributar. Informe o pagamento no campo Relação de Pagamentos e Doações efetuados e mantenha o recibo em seu poder.

Fiz a minha declaração e transmiti, porém esqueci de lançar um pagamento efetuado. O que faço agora?

Gustavo

Você não descreveu o tipo de pagamento, mas o procedimento agora é fazer uma declaração retificadora.

Comprei um imóvel financiado pela Caixa. Como devo declará-lo?

Marcelo Ferreira Lobo

Declare o valor do imóvel na Declaração de Bens e a dívida para com a CEF, existente ao final do ano, como Dividas e Ônus Reais.

Enviei minha declaração no primeiro dia. Mas lembrei que prestei serviços para a prefeitura de Paranaguá, que foi pago via RPA. Foi assim por 10 meses. A soma destes meses resultaram em R$ 4 mil. Devo retificar a declaração, para não cair em malha fina?

Cristian César de Oliveira

Você deve fazer a declaração retificadora, para não ser surpreendido mais tarde pelo Fisco.

Trabalhei como estagiário de uma multinacional até agosto do ano passado, e a partir de setembro entrei em uma empresa já como efetivo com carteira assinada. De que maneira devo declarar o período de trabalho como estagiário? Devo contabilizar ou não? Somando os vencimentos como estagiário e carteira assinada, ultrapassa o mínimo para isenção.

Eduardo

Declare o montante informado pela fonte pagadora, incluindo os ganhos como estagiário, pois você mesmo declara que o total ultrapassa o mínimo de isenção.

Como proceder na declaração de bens e dívidas um casal que mora juntos há 4 anos? Pagaram juntos um consórcio e no ano de 2007 compraram um imóvel? Pode lançar 100% na declaração de um dos dois e colocar o CPF do cônjuge? Ou é obrigatório lançar 50% para cada um, tanto o pagamento do consórcio, como o imóvel e a dívida?

Valdelis de Lara

A opção é dos declarantes. Em conjunto ou proporcionalmente.

Eu trabalhava como funcionário público municipal em regime estatutário até outubro de 2008, quando saí para trabalhar em uma empresa privada. Como funcionário público meu salário está no limite de IRPF mas nunca sofri desconto do IR na fonte, já na empresa privada eu tenho este desconto na fonte. Quero saber se como funcionário público este valor pode ser declarado como rendimentos isentos e não-tributáveis ou tem que ser normal? Existe alguma legislação específica no IR para funcionário públicos e de empresas privada?

Sandro Marchetti

Os rendimentos, tanto os de empresa privada quanto os do serviço público devem ser declarados, como rendimentos tributáveis. Não existe legislação estabelecendo qualquer distinção.

Quando transmiti minha declaração não apareceu a opção de imprimir recibo e depois disso não consegui mais imprimir. No programa do IR aparece o número, mas ao clicar na opção de imprimir o recibo ele não abre. Existe outra forma de consegui-lo?

Solange Maria Mariotti

Sua dúvida não é de caráter técnico, mas operacional. Dirija-se à Receita Federal.

Pago a universidade e o seguro saúde para meu filho nos EUA. Como devo proceder para calcular em reais as despesas? Posso colocar o valor total? Tenho um companheiro que está desempregado, posso colocar como meu dependente?

Lizete Maria Toscani

Instrução e despesas médicas no exterior são dedutíveis, desde que preenchimento os demais requisitos da legislação e comprovados com recibos e traduzidos oficialmente. A conversão deve ser feita pelo dólar do mês correspondente, no exterior, convertido em reais utilizando o dólar fixado pelo BCB para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento. Companheiro pode ser considerado dependente.

Posso fazer a declaração de isento nas casas lotéricas? Porque esse ano está mais difícil fazer a declaração de isento via internet?

Thatiany de Almeida

Procure entregar a declaração nos Correios.

Comprei uma casa financiada pela Caixa. Que dados devo colocar no item "bens"? Endereço? As condições pela qual foi feito o negócio? Usei o FGTS meu e da minha esposa. Onde coloco estes valores? Minha esposa também faz declaração, mas vai fazer simplificada.

Samuel Braun

Declare o valor do imóvel, resumindo a operação no Histórico da Declaração de Bens. Registro o valor recebido a título de FGTS no Campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O FGTS da esposa é incluído na declaração dela.

Entrei com processo para reaver o IR sobre as férias vendidas (processo em andamento). No demonstrativo de IR recebido pela empresa, consta no campo 6 informações complementares – EXIGIBILIDADE SUSPENSA SEM DEPOSITO JUDICIAL – com valor de rendimento e de IRPF. Qual valor deve ser lançado na declaração e em qual campo?

Romildo Brusamolin

O valor do rendimento correspondente às férias vendidas, neste exercício, deve ser registrado como rendimento isento. O valor do IR retido, no campo próprio de rendimentos tributáveis.

Em 2008 fiz operações de day-trade (ações e opções) nas quais obtive muito mais prejuízo do que lucro. A corretora informou que durante 2 meses obtive lucro, porém não informou o prejuízo. Na declaração do imposto de renda, como proceder? Precisarei pagar imposto sobre este lucro de 2 meses mesmo tendo um prejuízo no geral muito maior? Onde fazer o balanceamento de lucros e prejuízos?

Alan Fischer e Silva

Não existe balanceamento de lucros e prejuízos, a não ser quando o prejuízo ocorreu em meses anteriores. O imposto já foi retido na fonte e não é compensado na declaração.

Uma pessoa que irá morar em outro país e que esteja recebendo e pagando impostos neste outro país, quando voltar a morar no Brasil, estes valores devem ser declarados? Se sim, qual a incidência do imposto?

Alan Silva

Quando a pessoa regressa ao país e recebeu rendimentos e pagou impostos sobre os rendimentos no exterior, existindo reciprocidade de tratamento fiscal entre as duas nações, os rendimentos e despesas são inseridos na declaração por ocasião do regresso, mediante a conversão regular desse valores. Porém, o valor do IR é considerado apenas até o total do rendimentos percebidos no exterior.

Gostaria de saber se minha companheira pode me incluir em sua declaração(fazermos juntos), já que no ano passado não tive renda.

Geraldo Pereira Leite

Sim.

Possuo a tutela de meu irmão. Devo declarar a pensão (INSS) de um salário que recebo em meu nome, porém a pensão é usada para pagar o plano de saúde dele, e suas despesas?

Daniela Dumke

Você é apenas tutora. Os rendimentos são do irmão. Se incluído o irmão como dependente, as despesas do plano de saúde podem ser deduzidas.

Perdi o número da minha declaração do ano passado. Como faço para conseguir?

Kelly Ribeiro

Dirija-se à Receita Federal.

Pago a previdência como contribuinte individual, autônomo. Onde declaro estes valores?

Sérgio Linhares

No campo Deduções, linha 02, tratando-se de Previdência Oficial.

Recebo pensão alimentícia do meu filho mensalmente em minha conta corrente. Devo declarar? Como?

Adriana Mara Dias

Sim, informando nome do responsável pelo pagamento.

Como devo declarar rendimentos de diferenças de salários pagas através de precatórios aos herdeiros habilitados? O IR ficou retido pelo Estado do Parana nos autos e não recebi nenhum demonstrativo e informativo da Vara de Fazenda e ou Estado. Pelo que fui informado devo declarar com Herança e não como rendimentos tributáveis. Qual seria a melhor opção?

Cláudio G. Amaral

R. Obtenha o comprovante adequado. A Vara de Fazenda e/ou Estado lhe fornecerá esse informe, inclusive com o valor do IR retido. Se o inventário não estiver concluído, a tributação é feita em nome do de cujus. Caso contrário, os herdeiros devem declarar.

Como faço, nesta declaração, para restituir o Imposto de Renda pago em 2008 sobre a venda de férias (10 dias)?

Diógenes Roberto Karas

Munido do documento legal fornecido pela fonte pagadora, informe os rendimentos correspondentes às férias vendidas no campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, e o IR retido, no espaço próprio do campo Rendimentos Isentos.

Recebi como indenização um valor de férias vencida e uma a vencer onde foi descontado o imposto de renda na fonte. Considero como rendimento não-tributável de acordo com a nova normativa da Receita Federal para férias vendidas?

João Luiz Simião

Somente o valor correspondente a férias vendidas é considerado rendimento isento

A partir de quando começaremos a receber a restituição?

Andréia Cristina Ferreira Machado

A Secretaria da Receita Federal divulgará, oportunamente, a data do inicio dos lotes de restituição.

Para as declarações entregues em 2009 (exercício 2008) já está disponível a consulta do extrato simplificado? Se não, quando estará?

Simone Pinheiro

Somente a Receita Federal poderá prestar tais informações.

Como consigo o número de recibo da declaração do ano passado?

Fabio Garcia Vicente

Dirija-se à Receita. Esclarecemos, contudo, que se a finalidade é para informar o dado na declaração, esta exigência não prevalece no exercício corrente.

Ano passado construí minha residência em um terreno que está em nome do meu pai. Como devo declarar o imóvel?

Oscar Manosso

Se foi você quem arcou com a construção, declare normalmente em sua declaração de bens e faça um resumo no histórico.

Se eu não declarar alguns empréstimos pessoais acima de R$ 5 mil haverá algum problema?

Danielle Santos

A lei determina que os bens e dívidas devem ser declarados. Quem descumpre a lei paga o respectivo preço.

Pessoas autônomas que tiveram rendimentos superiores a valores isentos e não fizeram os recolhimentos mensais do imposto podem agora efetuar a declaração mês a mês sem nenhuma penalização e somente efetuar o pagamento em base o total do ano? Se não, como será o procedimento?

Noboru Terada

O recolhimento é obrigatório quando o rendimento excede o limite de isenção. O procedimento correto é o recolhimento, ainda que vencido, com os acréscimos legais.

Se não correrem os recolhimentos, o critério a ser adotado será unicamente o que for determinado pela Receita Federal, via autuação fiscal.

Com as regras informadas sobre o desconto do IR sobre férias ser ilegal, tenho a seguinte dúvida: troquei de emprego em 2008 e tinha férias vencidas na minha antiga empregadora, quando do acerto estas férias foram pagas corretamente, em meu acerto aparece somente o desconto integral do IR inclusive férias. Como devo proceder para verificar se esta correto e posteriormente como declarar no ajuste anual?

Rodrigo Cordeiro Junqueira

Temos a máxima satisfação em prestar esclarecimentos, mas quando conhecemos todos dados da questão. Desconhecemos a ilegalidade apontada como o desconto de IR sobre férias. Volte a consultar-nos, mas forneça os dispositivos sobre a suposta ilegalidade.

Emprestei R$ 20 mil de minha filha para comprar um carro, e estou pagando com juros embutidos, parceladamente. Como eu e minha filha devemos declarar essa operação? Teria outro imposto a recolher, como IOF por exemplo?

Paulo Cardoso Júnior

A filha declara o empréstimo, como um bem. O senhor declara a dívida para com a filha em Dívidas e Ônus Reais. Os juros pagos à filha constituem Rendimentos Tributáveis na declaração dela. O IOF é cobrado pelas instituições financeiras

Em 1978 havia um pequeno bar em meu nome. Ele não existe mais, mas não foi dado baixa. O que devo fazer?

Teresa Simão

Continue fazendo a declaração de rendimentos, incluindo o bar, até que seja feita a baixa oficial.

Em que campos devo declarar o que recebi pelo aluguel de um imóvel? Informo o CNPJ da imobiliária ou o CPF do inquilino?

Roberto Luiz Germano

Rendimentos de aluguel recebidos de pessoas jurídicas devem ser informados no campo dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas, com a indicação do CNPJ. Os recebidos de pessoas físicas, no campo dos rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior.

Esse é o primeiro ano em que vou fazer a declaração do IR. Estou trabalhando como terceirizado no regime de sócio-proprietário de empresa. A minha dúvida é: tenho que fazer o IRPF e o IRPJ? No caso do IRPF, posso fazer o simplificado? Não tenho dependentes e quase nada a declarar, somente um carro que comprei ano passado.

Paulo Ricardo Glir

Contribuinte proprietário ou sócio de empresa é obrigado a entregar declaração de rendimentos, independentemente de ter ou não rendimentos. O modelo a ser utilizado é opção do declarante.

Posso deduzir os gastos médicos no exterior? Morei dez meses na Itália e gastei 360 euros (tenho os recibos). Deduzo com o câmbio do dia da declaração?

Célia Cruz

Gastos médicos no exterior podem ser utilizados como deduções, desde que o contribuinte mantenha em seu poder o comprovante original e a tradução, por tradutor oficial. A moeda de conversão é o dólar dos Estados Unidos, fixado pela autoridade monetária do país de origem dos pagamentos e, em seguida, em reais, mediante a utilização do dólar fixado pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento. Para esclarecimentos adicionais, procure o serviço de atendimento da Receita.

Posso deduzir o valor pago ao Fies (financiamento estudantil)?

João de Paula Sêga Neto

Não. O pagamento de financiamento reduz apenas a dívida, que deve constar em sua declaração de bens.

Despesas com cursos de aperfeiçoamento profissional e pós-graduação são deduzíveis no IR?

Marcia Macionk

As despesas escolares, até o limite individual de R$ 2.592,29 no ano, constituem deduções admitidas legalmente. A educação superior, incluindo pós-graduação, entra no conceito de despesa com instrução.

Pretendo fazer a declaração simples do imposto de renda e possuo uma casa que teve valor de compra de R$ 65 mil. Preciso declará-la? Como fazer isso?

Jeffson Lima Silva

Os bens privativos que não ultrapassem R$ 80 mil dispensam a apresentação da declaração de rendimentos, desde que a pessoa física não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade.

Eu moro em Curitiba e tenho 4 dependentes(esposa e 3 filhos). Minha mãe mora em São Carlos com minha irmã, ela recebe pensão de um salário mínimo e tem 82 anos. Eu ajudo nas despesas dela enviando R$ 250 por mês. Minha irmã não declara IR. Eu posso colocar minha mãe na minha declaração como dependente? Ou há alguma maneira de eu deduzir esse valor na minha declaração?

Osvaldo Seixas

Pela descrição da pergunta, a mãe legalmente não é sua dependente para fins do Imposto de Renda. O auxílio mensal citado não está previsto na legislação como dedução.

Eu vendi um automóvel no ano de 2008 no valor de R$ 17 mil e estou preenchendo a declaração no modo simplificado. Devo declarar a venda? Em que parte da declaração? Esse valor vai interferir na minha restituição?

Marcos Antonio Vicente

Baixe o valor do veículo vendido e descreva a operação na declaração de bens. Se ocorreu alguma diferença favorável, registre-a no Campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O valor não interfere nos cálculos do imposto.