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Em decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), o juiz titular da 3.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de Souza, foi definitivamente afastado dos processos penais contra Eike Batista nesta terça-feira (3). O bloqueio de bens e valores já efetuado, no entanto, foi mantido, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso. Já os demais atos praticados foram anulados.

Justiça dá 42 dias de licença a juiz flagrado com Porsche de Eike Batista

Souza era responsável pelos processos contra Eike e foi flagrado dirigindo o Porsche do empresário que ele mesmo havia apreendido

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A 2.ª Turma Especializada do TRF decidiu ainda suspender a tramitação do processo até que se decida como será a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do tema.

Pelas regras do TRF2, os processos deveriam ser entregues para o juiz substituto da 3.ª Vara. No entanto, as ações foram redistribuídas nesta semana para a 10.ª Vara, que não é especializada em crimes financeiros. A mudança de vara ocorreu após a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, ter determinado na semana passada a redistribuição do processo e o afastamento do juiz.

Apesar de já haver uma decisão administrativa do CNJ, o julgamento ocorreu porque era preciso haver uma definição processual em resposta ao processo de suspeição movido pela defesa de Eike contra Souza.

No julgamento no TRF2, o desembargador Messod Azulay, relator do caso, afirmou que o princípio da imparcialidade do juiz foi ferido, o que justificou o acolhimento da exceção de suspeição, pedida pela defesa. “Foram cometidas algumas arbitrariedades pelo juiz, mas os acontecimentos não transformam Eike em herói nem condenado por antecipação. O processo agora precisa retornar o seu curso normal. Ele é réu e terá direito a ampla defesa, sem prejulgamentos”, disse.

Após a decisão do TRF, o advogado Sérgio Bermudes, que representa o empresário, afirmou que o magistrado “andou longe de ser imparcial”. Na semana passada, Flávio Souza foi flagrado ao volante do Porsche Cayenne de Eike, apreendido semanas antes por determinação dele próprio.

Acusações

Eike é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio. O empresário é acusado de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado na negociação de ações da petroleira OGX e da empresa de construção naval OSX.

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