A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira um projeto que concede passe livre para alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. Os alunos da rede estadual já tinham direito ao benefício.
O texto ainda depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias para bater o martelo.
A lei anterior dava brecha para que o governo do Rio não concedesse os benefícios a alunos das redes municipal e federal. O benefício chegou a ser concedido a esses estudantes, mas foi suspenso em maio deste ano por causa da crise financeira. Com isso, 27 mil alunos perderam o direito à passagem gratuita. A Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão do governo, mas os estudantes se queixavam da insegurança sobre a continuidade do passe livre.
O passe livre estudantil é injusto com os mais pobres? https://t.co/bdoHrsOZb0 pic.twitter.com/IARivYaznu
â Ideias (@ideias_gp) November 19, 2017
Agora, com a decisão da Alerj, todos os estudantes de instituições públicas terão isenção garantida nas passagens de ônibus, metrô e nas barcas.
Segundo o deputado estadual André Ceciliano (PT) disse que o texto aprovado nesta quinta foi discutido com o governo. "Discutimos com o Governo e conseguimos essa articulação para reconhecer o benefício, que é uma dificuldade grande e antiga".
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