Inep vai recorrer da decisão que modificou regras da redação do Enem

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O Inep, órgão do Ministério da Educação, vai recorrer da decisão judicial que impede a atribuição de nota zero na redação do Enem por  "desrespeito aos direitos humanos". 

O órgão, que é o responsável pela organização da prova, divulgou nota nesta quinta-feira afirmando que "respeita a decisão", mas recorrerá "assim que for notificado". 

No comunicado, o Inep também afirma que todos os outros critérios de avaliação da redação estão mantidos, e que não há qualquer alteração no cronograma.

As provas estão marcadas para 5 e 12 de novembro. Embora o Inep possa recorrer, a suspensão da regra é imediata, e ficará em vigor até uma possível decisão contrária do Supremo Tribunal Federal.

Decisão 

A decisão judicial foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a pedido da Associação Escola Sem Partido. O argumento dos autores da ação é de que a regra é arbitrária e dá espaço para a punição de candidatos por razões meramente ideológicas. 

O relator do caso, desembargador Carlos Moreira Alves, aceitou o pedido em caráter de urgência, dada a proximidade das provas do Enem. “Transforma-se, pois, mecanismo de avaliação de conhecimentos em mecanismo de punição pelo conteúdo de ideias, de acordo com o referencial dos corretores a propósito de determinado valor, no caso os direitos humanos”, afirmou ele.

O relator determinou a suspensão do trecho do edital do Enem que estabelece a anulação da redação “que desrespeite os direitos humanos”. Com isso, essa parte do item 14.9.4 do Edital INEP nº 13, de 7 de abril de 2017, fica sem validade.

Escola Sem Partido vai à Justiça contra exigência de redação do Enem https://t.co/2l0u8FEzNF via @ideias_gp pic.twitter.com/5U8raZ4HS7

— Gazeta do Povo (@gazetadopovo) July 18, 2017