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Cerimônia de homologação de Resolução/CNE que trata da Normatização nacional sobre o uso do nome social nos registros escolares da educação básica. | André Nery/MEC.
Cerimônia de homologação de Resolução/CNE que trata da Normatização nacional sobre o uso do nome social nos registros escolares da educação básica.| Foto: André Nery/MEC.

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quarta-feira (17) resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. 

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, que homologou a resolução. 

A resolução permite que estudantes maiores de dezoito anos solicitem o uso do seu nome social na matrícula em instituições de ensino. Os estudantes menores de idade devem ter a solicitação apresentada pelos pais ou representantes legais. 

O documento também determina que as escolas de educação básica implementem diretrizes e práticas pedagógicas que visem combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. As ações devem ser incluídas nas propostas curriculares e projetos pedagógicos elaborados pelas escolas brasileiras. 

“É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, destacou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

O objetivo é diminuir uma suposta desigualdade de acesso. E você? O que acha da medida?#GazetadoPovo via Educação - Gazeta do Povo

Publicado por Gazeta do Povo em Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
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