Ministério da Educação decide rever posição contrária ao homeschooling

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O Ministério da Educação vai rever sua posição sobre o ensino doméstico (homeschooling) e já prepara um novo parecer para substituir os anteriores, que eram contrários à prática. 

Na quarta-feira, o ministro Mendonça Filho se reuniu com representantes da Aned (Associação Nacional de Ensino Doméstico) e com o deputado José Carlos Aleluia para tratar do assunto.

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A associação deixou o encontro celebrando uma vitória: segundo a Aned, o ministro se declarou favorável ao ensino doméstico e ordenou a elaboração de pareceres favoráveis à prática para guiar o debate sobre o tema no Congresso Nacional (onde há um projeto de lei que regulamenta a prática) e no Supremo Tribunal Federal (aonde o assunto também chegou e pode entrar na pauta em breve). 

“Hoje é um dia histórico para a Educação Domiciliar no Brasil”, afirmou a associação em sua página.

O deputado Aleluia também comemorou: “Em conversa com o ministro Mendonça Filho, avançamos na consolidação de um modelo de homeschool respeitando as diretrizes do MEC”, disse ele, em uma declaração feita nas redes sociais. 

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O Ministério da Educação confirma que vai rever os pareceres sobre o homeschooling (elaborados na gestão petista e abertamente contrários à prática).

Mas, em nota enviada à Gazeta do Povo, a assessoria do Ministério da Educação foi cautelosa: “O ministro Mendonça Filho solicitou às áreas técnicas e jurídicas do MEC um estudo técnico e aprofundado sobre o assunto e, inclusive, disse estar aberto ao diálogo, novamente, com a equipe da Associação, para apresentar um posicionamento oficial”.

Debate

Até agora, a posição do MEC era a mesma do governo anterior: a de que o ensino fere tanto à Constituição quanto o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação).

A Constituição trata a educação como “dever do Estado e da família”.

O ECA prevê a “obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar”.

A LDB, por sua vez, estabelece que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”.

Já os defensores do homeschooling argumentam que a Constituição prevalece sobre os outros dispositivos legais, e que a regra constitucional não implica na obrigatoriedade da matrícula na escola. Sob essa interpretação, o ECA e a LDB devem ser aplicados aos pais que não oferecem nenhum tipo de ensino às crianças (nem mesmo o doméstico). 

Os apoiadores do homeschooling também citam pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e que preveem a primazia da família na educação das crianças.