O Ministério Público Federal arquivou uma representação sobre o uso de alunos de uma escola pública em protesto contra o presidente Michel Temer e a PEC 241, que limitou o crescimento dos gastos do governo.
O caso aconteceu em novembro de 2016, em uma escola indígena no povo Truká, em Cabrobó (PE). Orientadas por professores, crianças – aparentando estar nos anos iniciais do ensino fundamental – produziram cartazes e pintaram os rostos com os dizeres “Fora Temer” e “Não à PEC 241”.
Uma representação anônima foi encaminhada ao Ministério Público e pedia apuração sobre o uso político das crianças “em razão do estado de vulnerabilidade das crianças do ensino infantil de escolas indígenas participantes do evento”.
Mas o procurador André Estima, responsável pelo caso, alegou que “os fatos deram-se no âmbito legítimo da liberdade de cátedra, da liberdade de expressão e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como do limite da autodeterminação dos povos indígenas". Ele pediu o arquivamento da representação, o que foi aceito de forma unânime pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal.
Estima argumentou também que o o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à liberdade de opinião e de participação na vida política às crianças.
O procurador afirmou ainda que o caso é uma “manifestação legítima de direitos fundamentais albergada pela Constituição, pelo Direito Internacional e pelas leis brasileiras”.
Na época em que o caso veio à tona, o ministro da Educação, Mendonça Filho, condenou a atitude da professora: “É deplorável e inaceitável”, disse em entrevista à rádio Jornal de Pernambuco.
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