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O Brasil precisa mesmo de um currículo unificado?

Base Nacional Comum Curricular, que deve ser implementada nos próximos dois anos, será referência obrigatória para cada um dos estados. Mas será que não seria mais interessante permitir uma competição maior entre as unidades da federação?

 | Daniel Castellano
Daniel Castellano
 
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Desde abril, o Brasil tem um guia pormenorizado do que espera da educação: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aponta os conteúdos mínimos que devem ser trabalhados nas escolas em todos o país. Com a implementação da base, que o Ministério da Educação (MEC) espera realizar em dois anos, o texto será referência obrigatória na elaboração dos currículos feita pelas escolas para ensino infantil, fundamental e médio. No entanto, em um país de formação tão diversa como o Brasil, um currículo unificado será mesmo a melhor abordagem? Conceder mais autonomia aos estados não seria mais acertado?

A BNCC, na verdade, já prevê a inclusão de conteúdos regionais. Em um currículo, 60% do que será apresentado em sala de aula será definido pela base – o restante vai ficar a cargo dos estados e municípios, que vão escolher os demais componentes, conforme as demandas. 

Nos Estados Unidos, todos os estados têm autonomia para direcionar suas políticas educacionais – assim como todas as outras. O modelo federalista impediu inclusive uma adesão maior no Common Core State Standards, a proposta de BNCC norte-americana, firmada em 2009 por 48 estados. Gradativamente, a proposta foi perdendo força. “Lá, alguns estados perceberam que o common core era bem inferior ao modelo próprio. Foi o caso de Massachussetts. Por outro lado, havia estados que não conseguiam acompanhar esse mínimo”, diz Priscila Cruz, presidente-executiva do movimento Todos pela Educação.

O novo ensino médio brasileiro vai seguir itinerários propostos por um currículo unificado. É sobre esta etapa de ensino que as discussões têm se concentrado, embaladas pela polêmica da reforma. Língua portuguesa e matemática são conteúdos fixos e há ainda cinco opções de aprofundamento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação profissional. 

Polêmicas à parte, uma ‘modernização’ que atenda aos jovens é muito importante, diz Priscila Cruz. “Hoje temos um modelo muito anacrônico. É preciso respeitar projetos de vida e até estimular esses projetos”, afirma. 

Os resultados disso, porém, são controversos. Para Sandra Garcia, ex-coordenadora geral do Ensino Médio no MEC e professora na área de Políticas Educacionais na Universidade Estadual de Londrina (UEL), esse modelo vai limitar bastante as especificidades regionais. “A base também vai orientar esses 40% de estados e municípios. Mas com as áreas específicas, que serão escolhidas, na verdade, pelas escolas, de acordo com as disciplinas que vão poder oferecer”, afirma. 

Já José Matias-Pereira, professor de administração pública da UnB, tem uma visão mais otimista sobre a descentralização dos currículos, mesmo com a adoção da base. “O currículo não é rígido. As partes flexíveis vão permitir que o aluno busque sua vocação e áreas de interesse”, aposta.  

Competição 

Nos EUA, a descentralização permite que famílias americanas optem por mudar de estado para oferecer mais oportunidades educacionais aos filhos. No Brasil, isso não seria tão simples, diz José Matias-Pereira. “Nosso modelo de federação foi copiado dos Estados Unidos, mas é preciso um nível de amadurecimento da economia, da política e da própria área de educação para avançar nesse sentido”. 

Uma tentativa de nivelamento entre os estados poderia alavancar inovações importantes – primeiro localmente e, depois, para o país inteiro. “Educação tem uma conexão muito forte com a economia. Acredito que se as regiões mais desenvolvidas começarem a buscar mais autonomia, os outros estados também vão procurar se alinhar a isso”, afirma. 

Modernizar 

Atualmente, as unidades federativas definem seus currículos, norteados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), criados nos anos 1990. Mesmo assim, estabelecer objetivos de aprendizado, o que a base faz de maneira bem mais detalhada, é algo necessário. Assim como a reforma do ensino médio, avalia Priscila Cruz. “Deu um impulso à trajetória de diversificação dos itinerários formativos dos jovens e, de forma acertada, induz mais fortemente a adoção pelos estados de itinerários formativos diferenciados.” 

Já a professora Sandra Garcia acredita que a base, junto com a reforma do ensino médio, traz um engessamento de consequências muito negativas. “A base, junto com a reforma, está apontando o conteúdo necessário. Tudo é muito amarrado: do Enem, que vai direcionar, até a formação dos professores”, afirma. “A falta de autonomia limita o modelo formativo dos alunos. Quando falamos em ‘conteúdo mínimo’, deveria ser compreendido como algo a acrescentar muito mais elementos. Mas o que acaba acontecendo é que só se trabalha com esse mínimo”, completa.

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