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| Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Dos 1.266 cursos de Direito em todo o país, 139 (11%) receberam nesta quarta-feira (13) o selo de qualidade distribuído pela (Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o “Recomenda OAB”, que está em sua quinta edição. São 78 faculdades públicas e 61 privadas que alcançaram alto índice de aprovação nos exames da OAB nos últimos quatro anos e bom desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), do Ministério da Educação. No Paraná, 12 instituições foram certificadas (veja quais são na lista abaixo).

A OAB avaliou 1.071 cursos, exigindo a participação de uma média de 20 alunos ao longo dos quatro exames anteriores. Uma comissão da OAB analisou também se os professores são capacitados, a titulação dos docentes e se há dedicação integral. A Ordem também verificou a estrutura que os cursos de Direito oferecem aos alunos.

A primeira edição do selo ocorreu em 2001, quando 52 faculdades receberam o certificado. Na penúltima edição, em 2011, foram 89 cursos. A OAB não fixa um ranking, divulgando uma lista “horizontal”, com a premiação das instituições “exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior”.

A unidade da federação com mais cursos certificados foi Minas Gerais, com 21. Em São Paulo, foram 18. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o número de cursos de direito no Brasil aumentou muito nos últimos 15 anos, mas a qualidade do ensino não acompanhou esse crescimento.

“O selo de qualidade da OAB vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e muito menos por magistrados e membros do Ministério Público, que não têm o mínimo de conhecimento jurídico”, afirmou Coêlho.

“Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que vendem a ilusão de um ensino de qualidade. Essa é uma contribuição da OAB para que as faculdades de direito melhorem e cumpram seu papel”, completou.

Na cerimônia de entrega, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, defendeu cursos criteriosos. “Não basta a leitura dos códigos, não basta a leitura de manuais ou apostilas para formar um bacharel do direito pleno. É preciso que as faculdades de direito e universidades formem acadêmicos completos em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanística do direito”, disse o ministro que é professor na Universidade de São Paulo.

“O advogado formado meramente a partir de leitura de manuais e apostilas, sem que tenha mergulhado na atividade concreta, será um advogado pela metade.”

O ministro Aloizio Mercadante (Educação), que participou do evento, também afirmou que não é possível formar estudantes de direito que não passem no exame da OAB, defendeu critérios adotados pelo governo para a avaliação dos cursos de direito e ainda estrutura para o ensino.

CONFIRA A LISTA DAS UNIVERSIDADES COM SELO POR ESTADO:

ACRE

Universidade Federal do Acre - Ufac

ALAGOAS

Universidade Federal de Alagoas - Ufal

AMAPÁ

Universidade Federal do Amapá - Unifap

AMAZONAS

Universidade do Estado do Amazonas

UEA Universidade Federal do Amazonas - Ufam

BAHIA

Universidade do Estado da Bahia

Uneb Faculdade Nobre de Feira de Santana - FAN

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC

Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Juazeiro)

Faculdade Baiana de Direito e Gestão Universidade do Estado da Bahia - Uneb

Universidade Federal da Bahia - UFBA

Universidade Salvador - Unifacs - Campus Iguatemi

Universidade do Estado da Bahia - Uneb (em Salvador)

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Uesb

CEARÁ

Universidade Regional do Cariri

Urca Centro Universitário Christus

Faculdade Farias Brito - FTB

Faculdade Sete de Setembro - FA7

Universidade Federal do Ceará - UFC

Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA

DISTRITO FEDERAL

Centro Universitário de Brasília - Uniceub

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Faculdade Processus - PFD - Campus I

Universidade de Brasília - UnB

ESPÍRITO SANTO

Universidade Vila Velha - UVV Faculdades Integradas de Vitória - FDV

Faculdades Integradas Espírito Santenses - Faesa I

Universidade Federal do Espírito Santo - Ufes

GOIÁS

Universidade Federal de Goiás - UFG (Praça Universitária, em Goiânia)

Universidade Federal de Goiás - UFG (Avenida Bom Pastor, Goiás)

MARANHÃO

Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em Imperatriz)

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB

Universidade Federal do Maranhão - UFMA (em São Luís)

MATO GROSSO

Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat (em Cáceres)

Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (em Cuiabá)

MATO GROSSO DO SUL

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Fundação Universidade Federal Da Grande Dourados - UFGD - Fadir

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Dourados)

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Uems (em Naviraí)

MINAS GERAIS

Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior Dom Helder Câmara Pontifícia

Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, unidade Praça Da Liberdade)

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, Campus Coração Eucarístico)

Universidade Federal de Minas Gerais UFMG Universidade Fumec - Fumec

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Faculdade Metodista Granbery - FMG

Faculdades Integradas Vianna Júnior - FIVJ

Universidade Federal de Juiz De Fora - UFJF

Centro Universitário de Lavras - Unilavras

Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes

Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC

Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop

Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam

Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo - Fadipel

Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga - Fadip

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia - Esamc

Universidade de Uberaba - Uniube - Campus Direito/Administração

Universidade Federal de Uberlândia - UFU

Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV

PARÁ

Centro Universitário do Estado Do Pará - Cesupa

Universidade Federal do Pará - UFPA (em Belém)

Universidade Federal Do Pará - UFPA (em Marabá)

Universidade Federal Do Oeste Do Pará - Ufopa

PARAÍBA

Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Universidade Federal da Paraíba - UFPB - Campus I - João Pessoa

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

PARANÁ

Universidade Norte do Paraná - Unopar

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - Univel

Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Centro Universitário Franciscano do Paraná - FAE

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Universidade Positivo - UP

Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Universidade Estadual de Londrina - UEL

Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste

Universidade Estadual de Maringá - UEM

Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG

PERNAMBUCO

Faculdade Damas da Instrução Cristã - Fadic

Universidade Católica de Pernambuco - Unicap

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

PIAUÍ

Universidade Estadual do Piauí - Uespi

Universidade Estadual do Piauí - Uespi - Campus Clóvis Moura

Universidade Estadual do Piauí - Uespi - Campus Poeta Torquato Neto

Universidade Federal do Piauí - UFPI

Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho

RIO DE JANEIRO

Universidade Federal Fluminense - UFF (em Macaé)

Universidade Federal Fluminense - UFF (em Niterói)

Escola de Direito do Rio De Janeiro - FGV

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec - Ibmec - Rio de Janeiro

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Uerj

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

RIO GRANDE DO NORTE

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Caicó)

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (em Natal)

RIO GRANDE DO SUL

Universidade da Região da Campanha - Urcamp

Universidade de Passo Fundo - UPF

Universidade Federal de Pelotas - UFPEL

Escola Superior do Ministério Público - ESMP/FMP

Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Universidade Federal do Rio Grande - Furg Faculdade Dom Alberto - FDA

Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

RONDÔNIA

Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Cacoal)

Fundação Universidade Federal de Rondônia - Unir (em Porto Velho)

SANTA CATARINA

Universidade Regional de Blumenau - Furb

Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina - Cesusc

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Universidade da Região de Joinville - Univille

Centro Universitário Barriga Verde - Unibave

Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul

Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unoesc

SÃO PAULO

Faculdade de Ciências Econômicas - Facamp

Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas

Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie

Faculdade de Direito de Franca - FDF

Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp

Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - Fiaetpp

Centro Universitário Uniseb

Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp

Universidade de São Paulo - USP (em Ribeirão Preto)

Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Santos - Esamcs

Universidade Católica de Santos - Unisantos

Faculdade De Direito De São Bernardo do Campo - FDSBC

Escola de Direito de São Paulo - Direito GV

Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus - FDDJ

Pontifícia Universidade Católica - PUC

Universidade de São Paulo - USP (Largo de São Francisco, em São Paulo)

Universidade São Judas Tadeu - USJT - Unidade Butantã

Universidade São Judas Tadeu - USJT - Unidade Mooca

SERGIPE

Universidade Federal de Sergipe - UFS

TOCANTINS

Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT

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