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SENADO

Petição online propõe regulamentação do homeschooling

Se atingir 20 mil assinaturas, pedido será analisado pelo Senado. Hoje, pais que adotam a prática sofrem com incerteza jurídica

  • Murilo Basso
Manoela Martins e as filhas: opção pelo ensino doméstico | Marcelo AndradeGazeta do Povo
Manoela Martins e as filhas: opção pelo ensino doméstico Marcelo AndradeGazeta do Povo
 
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Uma petição aberta na página do Senado Federal pede a regulamentação da educação domiciliar, ou homeschooling, no Brasil. Já com mais de 2,5 mil assinaturas, o pedido precisa colher 20 mil apoiadores para ser discutido pelos parlamentares.

“A educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada por cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que se encontra desprovida de regulamentação na legislação brasileira, já que ela obriga a matrícula em escolas públicas ou privadas”, defende Abadie .

A prática, ainda recente no país, cresce a cada ano e já conta com curso online para os pais, criado por Abadie e oferecido pelo Instituto Virtual Isidoro de Sevilha. Ainda sim, há incerteza jurídica: o Ministério da Educação alega que a prática é inconstitucional, e o tema ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Por isso, diz Abadie, a regulamentação seria importante.

Atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) permite a punição de pais que não matriculam seus filhos na escola. A busca por uma alternativa para o sistema educacional púbico e privado impulsiona cada vez mais famílias a optarem pelo ensino doméstico. Segundo dados da ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), a prática do homeschooling aumentou 916% entre 2011 e 2016. 

“Precisamos entender que as famílias são diferentes. Depois, sabemos que estamos apenas começando a construir a história da educação domiciliar no Brasil”, diz Ricardo Iene Dias, presidente da ANED. “Daqui a alguns anos, teremos muitos métodos e um vasto material didático, como já acontece em outros países”, completa.

Na Câmara dos Deputados, uma proposta que regulamenta o ensino doméstico já está em tramitação. O texto de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG) aguarda votação na Comissão de Educação.

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