Polêmica, versão final de currículo do ensino médio é entregue pelo MEC

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O Ministério da Educação (MEC) entregou a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na tarde desta terça-feira (3). 

A previsão é a de que o documento, que deverá orientar as instituições de ensino médio de todo o país, seja discutido em cinco audiências públicas antes de ser devolvido ao MEC e aprovado definitivamente ainda este ano.

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O governo espera a conclusão da BNCC para seguir com a polêmica reforma do ensino médio que, após protestos de estudantes em todo país, foi sancionada em julho de 2017.

Até 2021, o governo federal quer colocar em prática dois pontos da reforma descrita na Lei 13.415 de 2017. O primeiro é fazer com que o aluno deixe de ter as 13 disciplinas previstas hoje nos 1º, 2º e 3º do ensino médio para escolher uma área do conhecimento para se aprofundar. 

Ou seja, em 40% do tempo dos três anos do ensino médio o aluno deverá se aprofundar em um dos seguintes cinco itinerários formativos: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. 

Seriam obrigatórias nos três anos apenas as disciplinas de Português e Matemática. Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes devem ser dadas, mas é a BNCC que definirá quanto da carga horária caberá a cada uma dessas matérias.

A segunda meta do governo é implantar a educação integral do ensino médio, das 2.400 horas nos três anos adotadas hoje para 4.200 (1.400 horas por ano). Espera-se também que a BNCC a ser entregue hoje ajude a delimitar quanto tempo deve ser gasto com o quê. A BNCC para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada em dezembro do ano passado.

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A discussão sobre como melhorar a aprendizagem dos jovens de 15 a 17 anos, obrigados a estudar em quatro ou cinco horas diárias um currículo enciclopédico, criado na época da ditadura, é pauta de especialistas em educação há mais de 10 anos. Educadores, porém, veem com cautela as modificações aprovadas pelo governo e esperam que a BNCC resolva algumas das críticas feitas à reforma dessa etapa da educação.

Ninguém questiona que é preciso dar menos horas para algumas matérias, mas os educadores veem o risco de uma aposta muito forte no Português e na Matemática, apenas para conquistar notas melhores no Ideb (avaliação nacional dos estudantes) ou nos rankings internacionais, empobrecendo o currículo.

“É preciso tomar cuidado para não induzir que só Português e Matemática são importantes e o restante não ser dado com qualidade”, disse o presidente da comissão que discute a Base no Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, em fevereiro ao Estadão Conteúdo.

Outra crítica está vinculada ao sucateamento da educação no Brasil. Se hoje, com o ensino de meio período, o Brasil não consegue garantir qualidade em sala de aula – o país está entre os piores do mundo – conseguirá oferecer um ensino de excelência em cinco itinerários formativos, sem perder em valor nas matérias básicas de português e matemática?

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Esta é uma pergunta ainda sem resposta. O que se sabe é que dificilmente todas as escolas de ensino médio oferecerão as cinco áreas de conhecimento propostas na lei pela falta de demanda ou pela falta de recursos. O MEC se comprometeu a transferir recursos para as Secretarias Estaduais de Educação interessadas em aderir ao programa, com subsídio de R$ 2 mil por aluno, mas o órgão estaria esperando a BNCC ser aprovada definitivamente para dar seguimento ao edital para esse fim.