Projeto aprovado no Senado prevê 5 anos

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou ontem por unanimidade um projeto do senador Flávio Arns (PSDB-PR) que prevê exatamente o contrário do que pretendem o MEC e o CNE. Para Arns, o ingresso no 1.º ano deve ocorrer a partir dos 5 anos. "O argumento dos dois órgãos é inconstitucional. A Constituição prevê que a educação infantil vai até os 5 anos. Com 5 anos e um dia a criança já tem direito de ingressar no ensino fundamental", argumenta. O projeto segue agora para apreciação na comissão da Câmara dos Deputados.

Arns afirma que, quando se começou essa discussão, o objetivo era garantir que todas as crianças tivessem sucesso na escola. "Quem está no ensino particular já tem esse acesso." Para o senador, a criança se acostuma mais cedo com a dinâmica da escola e tem mais chances de concluir os estudos. "A ideia era ter uma entrada mais cedo e não criar uma série a mais no final."

No Paraná, uma lei estadual permite o ingresso no 1.º ano com 6 anos incompletos. Esse também é um entendimento do Ministério Pú­­blico, que em junho de 2007 obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça que suspendia a data de corte. A assessoria de imprensa do MEC informou que não vai comentar o assunto.