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Polêmica

Projeto prevê cota racial para pós-graduação

O governo federal prepara um pacote de medidas que deve estender à reserva de vagas para negros em mestrados e doutorados

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Uma nova medida do governo federal deve reacender a polêmica em torno das cotas raciais em universidades públicas. O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, anunciou no dia 29 de maio, em Brasília, que está sendo preparado um pacote com 13 medidas que pretendem ampliar o uso do sistema de cotas para negros – entre elas está a extensão da reserva de vagas para cursos de mestrado e doutorado. Até hoje, as cotas raciais são adotadas somente para facilitar o acesso à graduação.

Segundo Theodoro, o pacote incluirá projetos de lei e decretos focados em três áreas: educação, trabalho e comunicação. Para o secretário, apesar de todas as políticas sociais mantidas pelo governo de Dilma Rousseff, a redução da desigualdade racial não estaria ocorrendo. “As cotas, dentro de um amplo leque de ações afirmativas, vêm tentar diminuir essa diferença na qualidade de vida entre brancos e negros”, disse.

Opiniões

Entretanto, se a reserva de vagas no acesso ao ensino superior já encontrava opositores, o uso de cotas para níveis de pós-graduação deve ser ainda mais contestada. Para o filósofo Carlos Ramalhete, esse tipo de medida compromete a qualidade dos cursos. “Em vez de tentar corrigir a saída do processo, deveriam tentar corrigir a entrada nele e fazer com que o ensino fundamental melhorasse.” Segundo Ramalhete, há excesso de preocupação por parte do governo com a obtenção de diplomas e descaso com a aprendizagem real.

O assunto também repercutiu em redes sociais e blogs. Entre os argumentos contrários estariam o de que, após a conclusão de um curso superior, as condições de disputa por vagas em níveis de pós-graduação já estariam igualadas. Defensores da ampliação de cotas, entretanto, afirmam que a discriminação persiste mesmo nas seleções de candidatos para níveis posteriores à graduação.

O mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ativista do movimento social negro no estado Luiz Carlos Paixão da Rocha afirma que, antes das cotas raciais, a participação dos negros no ensino superior era mínima e não correspondia à realidade populacional do país. Ele ressalta, no entanto, que tais medidas teriam caráter transitório. “Nossa luta é a de que, no futuro, possamos chegar a um estágio em que tanto negros como brancos tenham o mesmo ponto de partida e as mesmas condições para a inserção na sociedade.”

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