Policiais militares circulando nos campi de universidades públicas, fazendo patrulhas de rotina. Vista com resistência por parte do movimento estudantil, a cena tem se tornado mais frequente nos últimos anos: em todo o país, diante da sensação generalizada de insegurança e do aumento de ocorrências violentas dentro das próprias instituições de ensino superior, cada vez mais universidades têm se mostrado receptivas ao policiamento ostensivo.
A situação se explica pela necessidade: mesmo nos campi cercados, onde há um controle teoricamente mais rigoroso de acesso, episódios violentos não deixam de ser registrados.
Embora prezem pela inviolabilidade do espaço acadêmico, as universidades convivem com os mesmos problemas das cidades que as rodeiam. Como as equipes particulares de vigilância têm como missão primordial a defesa do patrimônio, as universidades vêm buscando o apoio de policiais militares.
Parte da resistência à presença da polícia se deve à noção equivocada, particularmente nas universidades federais, de que essas instituições estão fora da jurisdição das PMs. Em artigo publicado no site JusBrasil, o juiz Rodrigo Foureaux destaca que isso não é verdade: os ambientes de circulação nos campi, que são públicos, não podem ser considerados território federal. Cabe à Polícia Militar o papel de policiamento ostensivo.
Legalmente, portanto, as universidades não podem barrar a presença policial em seus espaços. Por consequência, não precisam autorizá-la. Ainda assim, essas instituições de ensino têm firmado convênios para garantir uma presença mais forte da PM.
Os casos de Minas e São Paulo
Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diferentes convênios para patrulhamento preventivo têm sido firmados com a PM desde 1996, mas não sem polêmicas. Um dos casos mais notórios ocorreu em 2008, quando a tentativa de exibição de um documentário sobre a descriminalização da maconha gerou resposta policial a pedido da própria instituição. Um estudante foi preso e dois acabaram feridos.
À época, a UFMG estabeleceu uma sindicância interna e concluiu que convocar a polícia foi “um erro político enorme” da professora Cristina Augustin, que dirigia o Instituto de Geociências, onde ocorreria a exibição. As relações ficaram estremecidas, mas o convênio com a PM logo foi retomado. “Isso é fruto da compreensão de que o campus Pampulha não está afastado do mundo real e que há questões de segurança, das pessoas e do patrimônio, com as quais não temos preparo para lidar”, disse, na ocasião, o então reitor Ronaldo Pena.
A Universidade de São Paulo (USP) também mantém uma parceria estreita com a Secretaria de Segurança Pública de seu estado. O primeiro passo foi dado em 2011, pouco tempo depois que o estudante Felipe de Paiva foi assassinado dentro do campus.
Desde setembro de 2015, a USP é signatária de um termo conjunto para implantação de policiamento comunitário na Cidade Universitária. Entre as medidas, está a adoção do sistema japonês koban, que busca fixar os mesmos policiais em áreas específicas, a fim de criar uma relação de familiaridade entre eles e os frequentadores do local. Antes do termo, a PM só entrava no campus em ações pontuais.
Com uma circulação diária estimada em mais de 100 mil pessoas, a USP busca garantir um mínimo de 42 policiais no campus. Os estudantes reclamam que o sistema koban não está totalmente implementado, já que ainda não criou proximidade entre os alunos e os policiais designados. Eles também se queixam de atos de “repressão”. Apesar das contestações, os resultados foram imediatos: o índice de ocorrências registradas no campus caiu em sete dos oito primeiros meses de 2016, quando comparados ao mesmo período do ano anterior, pré-assinatura do termo.
Câmeras, iluminação e aplicativos
Além da maior receptividade à presença da polícia, as universidades têm investido em equipamentos mais eficientes de vigilância, como novos sistemas de iluminação e monitoramento por vídeo. É o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que busca contornar a crise de insegurança vivida por um estado atolado em dívidas – o índice de latrocínios registrados em solo gaúcho em 2016, por exemplo, foi o maior dos últimos quinze anos.
“A universidade está cobrindo todos os seus campi com câmeras de segurança ”, afirma Daniel Pereira, coordenador de segurança da UFRGS. “Felizmente, pode-se dizer que não há ondas de assaltos nos campi, mas o mesmo não pode se afirmar sobre os arredores”. Em Porto Alegre, a instituição de ensino dispõe de uma equipe de vigilância própria e também de serviço de segurança terceirizado – o patrulhamento ostensivo da PM é menor do que em outros estados. O Rio Grande do Sul, em 2015, registrava seu menor efetivo policial – proporcionalmente à população – desde a década de 80.
Outra medida que vem sendo adotada pelas universidades é o desenvolvimento de aplicativos próprios para registro de incidentes. Na Universidade de Brasília (UnB), o projeto deu tão certo que a instituição agora busca adaptar o software para abranger todo o Distrito Federal. “Isso vem de uma concepção muito particular da UnB, de ter um campus aberto, integrado à cidade. Não existe controle de acesso como outras universidades têm”, comenta Paulo Cesar Marques, chefe de gabinete da Reitoria.
Por sua estrutura aberta, a UnB conta com a presença constante de policiais. Já na década de 90, a instituição permitiu a construção de um posto policial em seu campus principal. Mas alguns reitores, como José Geraldo Sousa, que administrou a universidade de 2008 a 2012, eram contra o policiamento ostensivo no campus. A administração atual tem uma posição favorável à PM.
A universidade registrou um caso chocante de violência no início do ano passado, quando a estudante de biologia Louise Ribeiro foi assassinada pelo namorado, também aluno da UnB, em um laboratório. A administração entende o caso como um crime passional, difícil de prevenir, mas afirma ter revisado seus procedimentos de segurança e controle de circulação interna.
Para Paulo Cesar Marques, a resistência maior dos estudantes a uma intensificação do policiamento se deve às lembranças da repressão da ditadura na UnB: “a história se encarregou de deixar essa marca na comunidade, pelas diversas invasões e ocupações durante a ditadura militar”, afirma. “Mas, hoje, não temos uma situação em que a polícia seja acionada para reprimir atividades políticas. A presença da polícia é para garantir a própria segurança da comunidade, não para interferir no dia a dia da UnB”, conclui.
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