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Maioria dos ministros do STF vota pela constitucionalidade do ProUni

Sete ministros votaram a favor e apenas Marco Aurélio Mello julgou procedente a ação impetrada pelo DEM e pela Confenem contra o ProUni

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (3) pela constitucionalidade da reserva de vagas por critérios sociais e raciais no Programa Universidade para Todos (ProUni). O modelo do programa tinha sido contestado em 2005 pelo partido Democratas (DEM) e pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem).

Sete ministros (Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Tóffoli) votaram pela improcedência da ação impetrada pelo DEM e pela Confenem contra o ProUni. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello acatou o questionamento das duas entidades. O resultado assegura a permanência da realização do ProUni nos moldes atuais. Três ministros não participaram da votação: Celso de Mello, por licença médica, Ricardo Lewandowski que está em missão fora do país e Carmem Lúcia, que se declarou impedida de votar.

O ProUni foi criado em 2004 e está em funcionamento desde 2005. Por ele, estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa podem conseguir bolsas de estudos integrais e parciais em instituições de ensino superior particulares. Os interessados também devem ter estudado em escola pública ou em instituição particular de ensino como bolsista integral. O programa reserva ainda vagas para alunos negros, indígenas, e portadores de necessidades especiais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o ProUni, movida pelo DEM e pela Confenem, chegou a entrar em pauta há quatro anos, quando o relator da matéria, Ayres Britto, refutou os argumentos contra o programa e julgou a ADI improcedente. O julgamento, no entanto, foi interrompido, depois que o ministro Joaquim Barbosa pediu vista, até ser retomado nesta semana.

O DEM e a Confenem argumentaram que a reserva de parte das bolsas por critérios sociais e raciais vai "contra o princípio de isonomia entre os cidadãos". A ADI também questionava o fato de o ProUni ter sido criado por uma medida provisória, já que não poderia se aplicar os requisitos de “relevância e urgência” ao programa.

O resultado do julgamento desta quinta-feira, favorável à metodologia do ProUni, seguiu a mesma linha de argumentação que levou o STF a confirmar a validade do sistema de cotas raciais nas universidades na semana passada. Na ocasião, todos os ministros do STF decidiram pela legalidade da medida.

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