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PT adota ‘discurso do medo’: condenação de Lula vai transformar o Brasil numa ditadura

Manifesto “Eleição sem Lula é fraude” usa argumentos políticos para defender a absolvição do ex-presidente na segunda instância da Lava Jato e sugere que só a eleição do petista para a Presidência impedirá a instalação de um Estado de exceção no país

  • Fernando Martins
Lula em pronunciamento um dia depois de ser condenado em primeira instância na Lava Jato, em julho: primeira vez em que apareceu o slogan “Eleição sem Lula é fraude”. | Miguel Schincariol/AFP
Lula em pronunciamento um dia depois de ser condenado em primeira instância na Lava Jato, em julho: primeira vez em que apareceu o slogan “Eleição sem Lula é fraude”. Miguel Schincariol/AFP
 
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O manifesto “Eleição sem Lula é fraude”, lançado em 19 de dezembro e que já conta com a assinatura de mais de 133 mil pessoas, marca o uso explícito pela primeira vez do discurso do medo como estratégia do PT e de seus simpatizantes para tentar impedir a condenação do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a segunda instância da Lava Jato. O julgamento que pode tirar Lula da disputa presidencial está marcado para 24 de janeiro.

No texto, a defesa jurídica de Lula sai totalmente de cena para só restar argumentos políticos em favor do ex-presidente. A justificativa é de que a “a perseguição [contra Lula é] totalmente política” e “só será derrotada no terreno da política”.

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O discurso do medo aparece por meio do argumento de que a condenação do petista faz parte de um plano para levar o país a virar um Estado de exceção que irá reprimir os defensores de causas sociais. Em outras palavras, não usadas pelo manifesto, mas que sintetizam a premissa do manifesto: o Brasil corre o sério risco de virar uma ditadura ou um regime autoritário não só se Lula for condenado, mas também se ele não se eleger presidente.

Manifesto afirma que, sem Lula, país caminha para a superexploração e repressão dos trabalhadores

“O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos à definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores [promovida pelas reformas trabalhista e da Previdência]”, diz o manifesto.

O texto prossegue com um alerta de quais grupos sociais vão ser reprimidos: “Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os negros. Enfim, todos os explorados e oprimidos que se levantarem contra o novo sistema. Assim, a questão da perseguição a Lula não diz respeito somente ao PT e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros. Como nunca antes em nossa geração de lutadores, o que se encontra em jogo é o futuro da democracia”.

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O manifesto argumenta que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) “não gerou um regime político de estabilidade conservadora” e que “esses setores [que promoveram o ‘golpe’] não conseguiram construir (...) uma candidatura viável à presidência”.

Segundo o texto, sem ter a perspectiva permanecer no poder por meio de eleições, as forças políticas que deram o “golpe” irão promover novos atentados contra a democracia para assegurar a continuidade de seu “plano estratégico”. O manifesto diz que, dentre as armas dos “golpistas”, estão a condenação de Lula, a instituição do semiparlamentarismo (ou semipresidencialismo) e até mesmo o adiamento das eleições.

O texto ainda sugere que apenas a absolvição de Lula no TRF4 e sua eleição para a Presidência poderão impedir que o Estado repressivo se instale no país: “O cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe, possibilitaria a abertura de um novo ciclo político”.

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Discurso do medo foi usado contra Lula em 2002

A tática do temor, contida no manifesto em favor de Lula, curiosamente foi usada contra o petista na eleição presidencial de 2002. À época, seus adversários tentaram criar nos eleitores a sensação de que conquistas como a estabilidade da inflação seriam perdidas com a eleição do petista. Tudo isso foi sintetizado numa frase da atriz Regina Duarte usada na propaganda política do então adversário do petista no segundo turno, José Serra (PSDB). Ela disse: “Eu tenho medo [de Lula]”.

O petista, contudo, conseguiu neutralizar esse discurso com o slogan “A esperança vai vencer o medo”. Lula lançou a Carta aos Brasileiros, em que se comprometeu a manter as conquistas do país. Deu certo e ele se elegeu presidente pela primeira vez.

Manifesto foi lançado em cinco línguas

O manifesto “Eleição sem Lula é fraude” vem colhendo adesões por meio da plataforma online change.org, especializada em abaixo-assinados. O texto foi lançado por intelectuais, artistas e ativistas sociais ligados ao PT como o diplomata Celso Amorim, o cantor Chico Buarque, o jurista Fábio Konder Comparato e os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, dentre outros.

O texto foi lançado em quatro línguas além do português: inglês, espanhol, francês e árabe. O manifesto inclusive vem conquistando adesões de fora do Brasil, como a de Noam Chomsky, linguista e filósofo norte-americano.

Leia a íntegra do manifesto “Eleição sem Lula é fraude”

A tentativa de marcar em tempo recorde para o dia 24 de janeiro a data do julgamento em segunda instância do processo de Lula nada tem de legalidade. Trata-se de um puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país. O recurso de recorrer ao expediente espúrio de intervir no processo eleitoral sucede porque o golpe do Impeachment de Dilma não gerou um regime político de estabilidade conservadora por longos anos.

O plano estratégico em curso, depois de afastar Dilma da Presidência da República, retira os direitos dos trabalhadores, ameaça a previdência pública, privatiza a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos, além de abandonar a política externa ativa e altiva.

A reforma trabalhista e o teto de gastos não atraíram os investimentos externos prometidos, que poderiam sustentar a campanha em 2018 de um governo alinhado ao neoliberalismo. Diante da impopularidade, esses setores não conseguiram construir, até o momento, uma candidatura viável à presidência.

Lula cresce nas pesquisas em todos os cenários de primeiro e segundo turno e até pode ganhar em primeiro turno. O cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe, possibilitaria a abertura de um novo ciclo político.

Por isso, a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo: condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas está fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia.

Uma perseguição totalmente política, que só será derrotada no terreno da política. Mais que um problema tático ou eleitoral, vitória ou derrota nessa luta terá consequências estratégicas e de longo prazo.

O Brasil vive um momento de encruzilhada: ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores. Este tipo de sociedade requer um Estado dotado de instrumentos de Exceção para reprimir as universidades, os intelectuais, os trabalhadores, as mulheres, a juventude, os pobres, os negros. Enfim, todos os explorados e oprimidos que se levantarem contra o novo sistema.

Assim, a questão da perseguição a Lula não diz respeito somente ao PT e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros. Como nunca antes em nossa geração de lutadores, o que se encontra em jogo é o futuro da democracia.

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